Procedimento Comum Cível 5077097-18.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 76.880,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

SANTA SETEMBRINA BOLICO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA GARCIA DA SILVA

OAB/RS 054703·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/07/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/07/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/07/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/07/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 20:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50770971820194047100/TRF

11/06/2024, 12:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

23/11/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/11/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/11/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/11/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/07/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/07/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/07/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 20:21

SENTENÇA

•15/10/2023, 08:35

12/07/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 20:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50770971820194047100/TRF

11/06/2024, 12:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

23/11/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/11/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/11/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/11/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/10/2023, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/10/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2023, 08:35

Julgado improcedente o pedido

15/10/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/08/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/07/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:09

Decisão interlocutória

18/07/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/11/2022, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/10/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOAPERF para RSPOA20S)

18/10/2022, 20:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/10/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/10/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SANTA SETEMBRINA BOLICO <br/> Data: 11/10/2022 às 17:30. <br/> Local: Sala de Perícias 02 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Térreo, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas-Porto Alegre/RS <br/> Perito: CASSIO CASTELLARIN

06/09/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

24/08/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA20S para RSPOAPERF)

23/08/2022, 11:07

Decisão interlocutória

23/08/2022, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50770971820194047100

04/08/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTA SETEMBRINA BOLICO (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA GARCIA DA SILVA (OAB RS054703) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5077097-18.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 430) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

20/01/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/12/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/12/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/12/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/11/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/11/2021, 09:42

Julgado improcedente o pedido

10/11/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/09/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/09/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/09/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 13:38

Decisão interlocutória

15/09/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/08/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/05/2021, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

24/03/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/02/2021, 11:00

Decisão interlocutória

12/02/2021, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/10/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/09/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/09/2020, 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2020, 18:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA20S)

08/09/2020, 20:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/09/2020, 17:19

Despacho

01/09/2020, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 17:20

Despacho

28/08/2020, 19:42

Juntada de Petição

28/08/2020, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2020, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/08/2020, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/08/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2020, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/07/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

17/06/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/05/2020, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 12:38

Decisão interlocutória

25/03/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/03/2020, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 19:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

24/03/2020, 18:50

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 28

24/03/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:56

Juntada de Petição

18/03/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/03/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/03/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SANTA SETEMBRINA BOLICO <br/> Data: 06/04/2020 às 15:30. <br/> Local: Sala 1 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, ala oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: MARIA CRISTINA DE SOUZA

11/03/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/02/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/02/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 14:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA20S para RSPOA26S)

12/02/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/02/2020, 07:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/02/2020, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/02/2020, 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 14:09

Decisão interlocutória

10/02/2020, 14:09

Juntada de Petição

10/02/2020, 08:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

05/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

11/12/2019, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

11/12/2019, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/11/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2019, 18:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 09:34

SENTENÇA

•10/11/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 19:04

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 20:21

SENTENÇA

•15/10/2023, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 09:34

SENTENÇA

•10/11/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 15:58