Apelação Cível 5000822-59.2018.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 57.824,14

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUIZ FERNANDO DE LIMA BRUM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR03

22/06/2023, 18:59

Recebidos os autos do STJ

22/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/01/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/01/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:15

Recurso Extraordinário não admitido

12/01/2023, 14:25

Recurso Especial Admitido

12/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2022, 19:34

Juntada de Petição

14/12/2022, 17:18

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR03

22/06/2023, 18:59

Recebidos os autos do STJ

22/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/01/2023, 14:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/01/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/01/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:15

Recurso Extraordinário não admitido

12/01/2023, 14:25

Recurso Especial Admitido

12/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2022, 19:34

Juntada de Petição

14/12/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2022, 10:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

03/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/11/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/10/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/10/2022, 12:34

Juntada de Petição

18/10/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

13/10/2022, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2022, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 16:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 571

22/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

13/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 14:58

Determinada a intimação

06/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

06/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

05/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2022, 14:05

Determinada a intimação

30/08/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

29/08/2022, 17:36

Juntada de Petição

24/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

01/08/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

15/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

15/07/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/07/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/07/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

12/07/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 17:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/07/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 445

22/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

27/05/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/05/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 10:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

27/04/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

12/04/2022, 14:26

Decisão interlocutória

12/04/2022, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

11/04/2022, 19:17

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

08/04/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2022, 10:52

Juntada de Petição

04/04/2022, 09:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

31/03/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2022, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

11/03/2022, 18:24

Juntada de Petição

04/03/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 14:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 18:27

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 17:25

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:24