Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025286-97.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2016

Valor da Causa

R$ 86.300,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

FLAVIO CESAR SCHIERHOLT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 14:42

Transitado em Julgado

11/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/05/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/05/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/05/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/05/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/05/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/05/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040018-12.2023.4.04.9445/TRF (FLAVIO CESAR SCHIERHOLT)

28/04/2023, 11:03

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

11/05/2023, 14:42

Transitado em Julgado

11/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/05/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/05/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:17

10/05/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/05/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/05/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/05/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040018-12.2023.4.04.9445/TRF (FLAVIO CESAR SCHIERHOLT)

28/04/2023, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040019-94.2023.4.04.9445/TRF (VAGNER STOFFELS CLAUDINO)

28/04/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011036 processada no TRF4 com o no. 50400199420234049445/TRF (VAGNER STOFFELS CLAUDINO)

01/04/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011036 processada no TRF4 com o no. 50400181220234049445/TRF (FLAVIO CESAR SCHIERHOLT)

01/04/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011036 processada no TRF4 com o no. 50400181220234049445/TRF (VAGNER STOFFELS CLAUDINO)

01/04/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710011036

27/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/03/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/03/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/03/2023, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/03/2023, 21:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710011036

14/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/02/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/01/2023, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/09/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/08/2022, 17:27

Decisão interlocutória

17/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/08/2022, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50252869720164047108

17/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIO CESAR SCHIERHOLT (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025286-97.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 454) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

07/11/2018, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/11/2018, 03:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

22/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2018, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/09/2018, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/09/2018, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/08/2018, 21:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

29/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

25/07/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

23/07/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/07/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2018, 15:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/07/2018, 15:39

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2018, 14:43

Juntado(a)

09/07/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/07/2018, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2018, 20:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

28/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

25/06/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

20/06/2018, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/06/2018, 09:45

Lavrada Certidão

18/06/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/06/2018, 16:04

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 19/06/2018 15:30. Refer. Evento 67

18/06/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/06/2018, 16:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/06/2018, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/05/2018, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

02/05/2018, 07:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

27/04/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/04/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

23/04/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

23/04/2018, 17:49

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 19/06/2018 15:30

23/04/2018, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/04/2018, 09:12

Intimação em Secretaria

18/04/2018, 14:25

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 17/04/2018 16:00. Refer. Evento 58

18/04/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/03/2018, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2018, 02:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/03/2018, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 17/04/2018 16:00

23/02/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/02/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/02/2018, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/02/2018, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/02/2018, 00:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

05/02/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2018, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/02/2018, 20:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/11/2017, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2017, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/11/2017, 18:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/10/2017, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/10/2017, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 15:09

Juntado(a)

06/10/2017, 15:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - 06/10/2017 14:54:26)

06/10/2017, 14:55

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

06/10/2017, 10:49

Juntado(a)

05/10/2017, 15:10

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

26/09/2017, 15:04

Ato Ordinatório

26/09/2017, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/09/2017, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/08/2017, 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/08/2017, 00:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/06/2017, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2017, 08:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/06/2017, 19:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/06/2017, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2017, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/06/2017, 20:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 05:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/05/2017, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 11:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2017, 11:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2017, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2017, 23:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/04/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2017, 18:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2017, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2017, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/03/2017, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/02/2017, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2017, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/02/2017, 23:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/01/2017, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2017, 13:44

Ato Ordinatório

10/01/2017, 13:43

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/12/2016, 00:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:27

SENTENÇA

•19/07/2018, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2017, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2017, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2017, 13:43