Cumprimento de sentença 5000979-23.2019.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.037,28

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ERIKA SOTTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO

CNPJ

Reu

UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JUNIOR DOMINGUES DA SILVA

OAB/PR 094104·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 061051·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

CPF·Representa: Réu

BRUNA DO LAGO SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE JUNIOR DOMINGUES DA SILVA

OAB/PR 094104·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 061051·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

CPF·Representa: Réu

BRUNA DO LAGO SILVA

CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

29/04/2026, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

30/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

18/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

24/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

23/02/2026, 02:01

Despacho

20/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/11/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/10/2025, 02:33

Todas as movimentações(173)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

29/04/2026, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 10:53

30/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

18/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

24/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

23/02/2026, 02:01

Despacho

20/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/11/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

15/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

27/09/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:06

Juntada de Petição

01/09/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

13/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

12/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:42

Determinada a intimação

08/08/2025, 12:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - ARQUIVADO

07/08/2025, 14:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO DO BRASIL S/A - ARQUIVADO

07/08/2025, 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

05/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/04/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/03/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

14/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/03/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/03/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2025, 14:39

Determinada a intimação

04/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:57

Decisão interlocutória

05/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/04/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/02/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/01/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:38

Determinada a intimação

25/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/05/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/02/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/02/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/02/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50009792320194047028

09/02/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTEB01S para PRCTB02S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: Atilio Sanchez Costa APELADO: ERIKA SOTTA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE JUNIOR DOMINGUES DA SILVA (OAB PR094104) INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: DEMETRIUS ABRAO BIGARAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000979-23.2019.4.04.7028/PR (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTEB01 -> TRF4

04/10/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/09/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/08/2021, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/08/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/08/2021, 11:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 413,48 em 20/7/2021 Número de referência: 831515

23/07/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/07/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 82

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/07/2021, 11:40

Julgado procedente o pedido

02/07/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 23:23

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 10:39

Despacho

14/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/06/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/06/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/05/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/05/2021, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2021, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/05/2021, 10:35

Determinada a intimação

30/04/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/03/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/03/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/02/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/02/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/02/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 18:08

Decisão interlocutória

24/02/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/02/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/02/2021, 01:01

Juntada de Petição

15/01/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2020, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:38

Determinada a intimação

14/12/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/12/2020, 01:03

Juntada de Petição

23/11/2020, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

15/11/2020, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

23/10/2020, 10:28

Expedição de mandado - PRTEBCEMAN

22/10/2020, 17:43

Determinada a intimação

28/08/2020, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 14:04

Determinada a intimação

09/06/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2020, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 13:45

Juntada de Petição

06/03/2020, 19:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

03/03/2020, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

06/02/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2020, 17:30

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/11/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 15:54

Juntada de Petição

26/09/2019, 18:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

25/09/2019, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2019, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

12/09/2019, 01:01

Juntada de Petição

06/09/2019, 13:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

21/08/2019, 21:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/08/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

09/08/2019, 14:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/07/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 13:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2025, 16:17

OUTROS

•01/09/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 14:55

SENTENÇA

•02/07/2021, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 18:08

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 13:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2025, 16:17

OUTROS

•01/09/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 14:55

SENTENÇA

•02/07/2021, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 15:47