Desapropriação 5026976-50.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.232.101,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS

OAB/SC 027945·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRO ASSIS CARVALHO

CPF·Representa: Réu

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

ARTHUR BOBSIN DE MORAES

OAB/SC 050296·CPF·Representa: Réu

VICENTE MACHADO DO ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 18:53

Transitado em Julgado

02/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

02/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

12/08/2025, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

08/08/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

08/08/2025, 19:42

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 289

08/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 289

07/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

05/06/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

21/05/2025, 18:16

Todas as movimentações(296)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 18:53

Transitado em Julgado

02/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

02/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

12/08/2025, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

08/08/2025, 19:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 14:57

SENTENÇA

•26/03/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

08/08/2025, 19:42

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 289

08/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 289

07/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

05/06/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

21/05/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:42

Juntado(a)

09/05/2025, 16:42

Expedição de ofício

09/05/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

16/04/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

16/04/2025, 10:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/76262-7

16/04/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

15/04/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:38

Despacho

14/04/2025, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

08/04/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

08/04/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 18:39

Juntado(a)

07/04/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

31/03/2025, 17:47

Juntada de Petição

31/03/2025, 12:21

Juntada de Petição

25/03/2025, 16:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/03/2025, 15:20

Juntada de Petição

18/03/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 18:44

Despacho

07/03/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:35

Juntado(a)

24/02/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

31/01/2025, 17:06

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

29/11/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

13/09/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

09/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

05/07/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

02/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:57

Juntada de Petição

01/07/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/06/2024, 14:43

Expedição de ofício

20/06/2024, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024

10/06/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

08/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

22/04/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

20/04/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

11/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

11/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2024, 18:40

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

19/02/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

15/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

08/02/2024, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

29/01/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/12/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 08:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

20/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/12/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 13:07

Homologada a Transação

13/12/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:06

Despacho

13/12/2023, 13:06

Juntado(a)

12/12/2023, 15:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/12/2023, 14:33

Juntada de Petição

21/07/2023, 15:27

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 16:57

Juntada de Petição

18/05/2023, 12:10

Juntada de Petição

10/05/2023, 11:08

Juntada de Petição

04/05/2023, 17:12

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:05

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50269765020144047200

18/04/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO: ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO: FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026976-50.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/08/2019, 13:56

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:10

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

15/02/2019, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/02/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/02/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 181 e 183

14/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

12/12/2018, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

12/12/2018, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/12/2018, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2018, 15:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 23/11/2018

28/11/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/11/2018, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/11/2018, 17:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/11/2018

23/11/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

27/10/2018, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

17/10/2018, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2018, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2018, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2018, 19:54

Autos com Juiz para Sentença

26/07/2018, 17:28

Juntada de Petição

13/07/2018, 15:18

Juntada de Petição

13/07/2018, 11:46

Juntada de Petição

05/07/2018, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/07/2018, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/06/2018, 18:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159 e 160

25/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/06/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

19/06/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2018, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2018, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2018, 19:18

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/06/2018, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/06/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/06/2018, 18:51

Autos com Juiz para Sentença

06/06/2018, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/06/2018, 19:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

20/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2018, 15:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/05/2018, 15:02

Juntada de Petição

13/03/2018, 08:10

Juntada de Petição

31/10/2017, 09:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50495693720174040000/TRF

13/10/2017, 10:16

Autos com Juiz para Sentença

26/09/2017, 10:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50495693720174040000/TRF

08/09/2017, 15:18

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 130 Número: 50495693720174040000/TRF

05/09/2017, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/09/2017, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/08/2017, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

31/08/2017, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/08/2017, 17:12

Juntado(a)

30/08/2017, 17:11

Expedido Ofício

24/08/2017, 17:29

Lavrada Certidão

23/08/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

14/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

14/08/2017, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/08/2017, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2017, 17:17

Despacho/Decisão - de Expediente

04/08/2017, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 17:46

Juntada de Petição

10/06/2017, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/05/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/05/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/05/2017, 16:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

07/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/03/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

26/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2017, 16:26

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

16/03/2017, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/03/2017, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

23/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2017, 17:10

Ato Ordinatório

13/02/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/02/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

13/02/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 105

13/02/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/02/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2017, 11:31

Ato Ordinatório

07/02/2017, 11:31

Lavrada Certidão

06/02/2017, 18:00

Juntada de Petição

17/01/2017, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

17/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 13:11

Ato Ordinatório

07/12/2016, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/11/2016, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/10/2016, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/10/2016, 21:51

Juntada de Petição

04/10/2016, 21:50

Intimação em Secretaria

04/10/2016, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 88

01/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

22/09/2016, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/09/2016, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 13:22

Ato Ordinatório

21/09/2016, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/09/2016, 11:22

Intimação em Secretaria

16/09/2016, 18:23

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

16/09/2016, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/08/2016, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/08/2016, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 76

01/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

28/07/2016, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/07/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2016, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2016, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2016, 13:38

Despacho/Decisão - de Expediente

20/07/2016, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2016, 15:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

10/06/2016, 19:46

Juntado(a)

10/06/2016, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/06/2016, 11:57

Expedido Alvará

09/06/2016, 11:54

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2016, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2016, 11:39

Juntado(a)

07/06/2016, 13:20

Juntada de Petição

01/06/2016, 10:38

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

19/05/2016, 17:30

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045617120164040000/TRF

16/05/2016, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2016, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2016, 17:10

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2016/1499763

18/04/2016, 23:52

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045617120164040000/TRF

13/04/2016, 17:06

Disponibilização de Edital - no dia 13/04/2016

13/04/2016, 00:37

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2016/01499763

12/04/2016, 15:48

Expedido Mandado - SCFLP03-2016/01499763<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

11/04/2016, 18:18

Lavrada Certidão

11/04/2016, 18:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/04/2016

11/04/2016, 17:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - 30/03/2016 15:36:16)

11/04/2016, 17:57

Juntada de Petição

05/04/2016, 08:45

Juntada de Petição

04/04/2016, 14:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Lavrada Certidão - 30/03/2016 15:39:37)

30/03/2016, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/03/2016, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/03/2016, 19:43

Expedido Edital

22/03/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2016, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/03/2016, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/03/2016, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

28/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2016, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2016, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2016, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2016, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2016, 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente

17/02/2016, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2016, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2016, 14:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045617120164040000/TRF

05/02/2016, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/02/2016, 19:10

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50045617120164040000/TRF

03/02/2016, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2016, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2016, 18:58

Lavrada Certidão

19/01/2016, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2016, 15:18

Despacho/Decisão - de Expediente

15/01/2016, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2015, 14:30

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

09/12/2015, 14:28

Juntado(a)

03/12/2015, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/06/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/06/2015, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2015, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2015, 19:30

Lavrada Certidão

22/05/2015, 19:28

Juntada de Petição

22/05/2015, 17:44

Juntada de Petição

02/10/2014, 09:29

Baixa Definitiva

22/09/2014, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/09/2014, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/08/2014, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

26/08/2014, 15:57

Expedido Ofício

25/08/2014, 16:41

Lavrada Certidão

22/08/2014, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2014, 20:54

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

21/08/2014, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2014, 15:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/08/2014, 21:13

SENTENÇA

•13/12/2023, 13:06

CERTIDÃO

•13/12/2023, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2023, 12:10

SENTENÇA

•17/10/2018, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 19:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2018, 19:15

SENTENÇA

•10/05/2018, 15:02

OUTROS

•31/10/2017, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 17:17

PETIÇÃO

•10/06/2017, 11:20

OUTROS

•10/06/2017, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2017, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2017, 11:31

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 14:57

SENTENÇA

•26/03/2024, 18:40

SENTENÇA

•13/12/2023, 13:06

CERTIDÃO

•13/12/2023, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2023, 12:10

SENTENÇA

•17/10/2018, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 19:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2018, 19:15

SENTENÇA

•10/05/2018, 15:02

OUTROS

•31/10/2017, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 17:17

PETIÇÃO

•10/06/2017, 11:20

OUTROS

•10/06/2017, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2017, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2017, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2016, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2016, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2016, 11:57

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•09/06/2016, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2016, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2016, 15:07

DECISÃO

•21/08/2014, 18:53