Procedimento Comum Cível 5014715-36.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 56.463,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIS ANTONIO BONATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

19/03/2024, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/03/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/03/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/02/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 20:19

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/02/2024, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

19/03/2024, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/03/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 13:32

11/03/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/02/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 20:19

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/02/2024, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 09:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/11/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/11/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/10/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/10/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

18/10/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/10/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/09/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

28/09/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/09/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/09/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/09/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/08/2023, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/08/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/08/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:58

Despacho

21/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/08/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/08/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/07/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/07/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:10

Despacho

26/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 11:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

05/07/2023, 08:30

Juntada de Petição

04/07/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

20/06/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/06/2023, 17:04

Despacho

07/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/06/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/05/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2023 14:48:42)

08/05/2023, 14:49

Juntada de Petição

03/05/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/05/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/04/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/04/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 08:04

Juntada de Petição

28/03/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/03/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/03/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2023, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/02/2023, 11:19

Despacho

08/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/11/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/11/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/11/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/10/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/09/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2022, 16:07

Despacho

16/09/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/08/2022, 23:59

Despacho

10/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 09:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50147153620174047107

29/07/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS ANTONIO BONATO (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014715-36.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 527) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

28/08/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

28/08/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/08/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2019, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2019, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2019, 13:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/07/2019, 13:31

Juntado(a)

02/07/2019, 14:34

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2019, 09:38

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 10:02

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03F para RSCAX02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/05/2019, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 13:59

Juntada de Petição

26/02/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/02/2019, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 08:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 14:19

Audiência Realizada - Local 3ª Vara Federal - 5º Andar - 27/09/2018 15:00. Refer. Evento 20

27/09/2018, 16:04

Juntada de Petição

25/09/2018, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2018, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/07/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2018, 16:42

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 3ª Vara Federal - 5º Andar - 27/09/2018 15:00

02/07/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/07/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/07/2018, 18:58

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2018, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2018, 17:13

Juntada de Petição

25/04/2018, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/03/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/03/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 12:59

Ato Ordinatório

14/03/2018, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/02/2018, 15:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 18:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/12/2017, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2017, 15:55

Juntada de Petição

06/12/2017, 09:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/12/2017, 18:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2017, 14:08

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:27

SENTENÇA

•03/07/2019, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 18:14