Apelação Cível 5032458-79.2018.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

BELMIRO BALDI

CPF

Autor

NAIR ANTONIA BALDI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO

OAB/RS 038872·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/09/2022, 18:19

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/09/2022, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

13/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/09/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/08/2022, 18:21

Negado seguimento a Recurso Especial

15/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB51 -> SREC

09/08/2022, 15:14

Todas as movimentações(102)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/09/2022, 18:19

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/09/2022, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

13/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/09/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/08/2022, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/08/2022, 18:21

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/08/2022, 18:21

Negado seguimento a Recurso Especial

15/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB51 -> SREC

09/08/2022, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Transitado em Julgado - 03/08/2022 22:15:06)

09/08/2022, 15:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/08/2022, 15:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

03/08/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/08/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 03:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

29/07/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/07/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/07/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

12/07/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BELMIRO BALDI (Sucessão) ADVOGADO: ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO (OAB RS038872) APELANTE: NAIR ANTONIA BALDI (Sucessor) ADVOGADO: ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO (OAB RS038872) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032458-79.2018.4.04.9999/RS (Pauta: 561) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 561

22/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2022, 18:47

Remessa Interna - ST5 -> GAB51

06/06/2019, 18:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

06/06/2019, 18:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

06/06/2019, 01:02

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

28/05/2019, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

21/05/2019, 01:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 275

09/05/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/05/2019, 18:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/05/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/04/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 16:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/04/2019, 16:30

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

09/04/2019, 16:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

05/04/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/04/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

05/04/2019, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/04/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

01/04/2019, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/03/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/03/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/03/2019, 14:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 29/03/2019 10:28:50)

29/03/2019, 11:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 29/03/2019 10:28:48)

29/03/2019, 11:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 29/03/2019 10:28:47)

29/03/2019, 11:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

28/03/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/03/2019, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/03/2019, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

28/03/2019, 09:43

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

26/03/2019, 18:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/03/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2019, 11:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2019, 11:17

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

20/03/2019, 10:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>26/03/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 253

08/03/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

08/03/2019, 16:42

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB51

12/02/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/02/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/02/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/02/2019, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/02/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2019, 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente

04/02/2019, 15:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

01/02/2019, 20:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB51

01/02/2019, 17:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/02/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/02/2019, 16:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/01/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/01/2019, 14:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2019, 11:01

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

14/01/2019, 20:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 08/01/2019

08/01/2019, 04:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 08/01/2019

27/12/2018, 10:00

Juntada - Íntegra do processo

27/12/2018, 10:00

Remessa Interna - SRIP -> NUDIPRO

06/12/2018, 21:46

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

06/12/2018, 19:26

Remessa Interna - GAB51 -> SRIP

06/12/2018, 19:26

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 16:05

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 15:49

EXTRATO DE ATA

•26/03/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2019, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2018, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2018, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2018, 10:00

SENTENÇA

•27/12/2018, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2018, 10:00

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/08/2022, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/08/2022, 18:21

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 16:05

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 15:49

EXTRATO DE ATA

•26/03/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2019, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2018, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2018, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2018, 10:00

SENTENÇA

•27/12/2018, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2018, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2018, 10:00