Agravo em Recurso Especial 5000828-39.2018.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

P E M - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 05/10/2023

05/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916109/2023

13/09/2023, 19:21

Protocolizada Petição 916109/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

13/09/2023, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

13/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023, 19:33

Conhecido o recurso de P E M - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e não-provido

11/09/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

11/09/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/09/2023, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/09/2023, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/08/2023, 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/07/2023, 15:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/06/2023, 14:54

Documentos

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Todos os documentos(30)

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