Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/03/2024, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
14/03/2024, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/03/2024, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/03/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024, 17:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024, 17:57
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
20/02/2024, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
20/02/2024, 18:32
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
25/01/2024, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/01/2024, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
25/01/2024, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
10/01/2024, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
10/01/2024, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 171
10/01/2024, 10:28
Juntada de Petição
10/01/2024, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 02:28
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 02:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5139040-43.2023.4.04.9445/TRF (TATIANE GHENO MUCHA)
22/12/2023, 07:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5139041-28.2023.4.04.9445/TRF (EDER MUCHA)
22/12/2023, 07:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/11/2023, 16:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720056928 processada no TRF4 com o no. 51390412820234049445/TRF (EDER MUCHA)
18/11/2023, 09:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720056928 processada no TRF4 com o no. 51390404320234049445/TRF (TATIANE GHENO MUCHA)
18/11/2023, 09:52
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720056928
17/11/2023, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/11/2023, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
08/11/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/10/2023, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
27/10/2023, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/10/2023, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/10/2023, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/10/2023, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/10/2023, 15:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720056928
26/10/2023, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
10/07/2023, 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/01/2023, 23:59
Despacho
18/01/2023, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023, 12:19
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSMO01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022
11/12/2022, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022, 18:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/11/2022, 18:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
15/10/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/09/2022, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/08/2022, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/08/2022, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
30/08/2022, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 19:13
Ato ordinatório praticado
29/08/2022, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 19:13
Recebidos os autos - TRF4 -> SCSMO01 Número: 50043766320184047210
27/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: TATIANE GHENO MUCHA (AUTOR) ADVOGADO: EDER MUCHA (OAB SC043568)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004376-63.2018.4.04.7210/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
24/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCSMO01 -> TRF4
22/07/2020, 14:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
22/07/2020, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
16/07/2020, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/07/2020, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.
01/07/2020, 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/06/2020, 00:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
14/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
26/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
20/08/2019, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2019, 16:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
19/08/2019, 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019, 18:41
Ato ordinatório praticado
16/08/2019, 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019, 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2019, 11:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
25/07/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
15/07/2019, 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2019, 14:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
06/07/2019, 01:01
Juntada de Petição
04/07/2019, 15:02
Redistribuído por sorteio - (SCSMOUI02F para SCSMO01S)
01/07/2019, 15:09
Juntado(a)
21/06/2019, 19:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.
28/05/2019, 19:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC
17/05/2019, 18:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 - SCSMOUI02-2019/2286134<br/>(DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC)
15/05/2019, 14:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 - SCSMOUI02-2019/02286134
10/05/2019, 18:09
Expedição de mandado - SCSMOUI02-2019/02286134<br/>(DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
07/05/2019, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/03/2019, 00:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/02/2019, 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
12/12/2018, 15:07
Juntada de Petição
11/12/2018, 12:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2018, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2018, 11:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
07/12/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2018, 12:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
27/11/2018, 12:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - EXCLUÍDA
27/11/2018, 12:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
27/11/2018, 12:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC - ESTADO DE SANTA CATARINA - Tubarão - EXCLUÍDA
27/11/2018, 12:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Policial Rodoviário Federal - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - Itajaí - EXCLUÍDA
27/11/2018, 12:54
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/11/2018, 12:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/11/2018, 17:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2018, 10:54
Distribuído por sorteio
22/11/2018, 18:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (de SCSMO01F para SCSMOUI02F) - Motivo: Res. nº 47, de 24.05.2017