Execução Fiscal 5036121-07.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 84.942,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GERALDO ERNESTO MONDARDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 12:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2024, 16:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

21/08/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2024, 02:35

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

02/08/2024, 20:02

Decisão interlocutória

05/07/2024, 18:43

Juntada de Petição

05/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:15

Despacho

10/05/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:40

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 12:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2024, 16:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

21/08/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 12:15

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2024, 02:35

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

02/08/2024, 20:02

Decisão interlocutória

05/07/2024, 18:43

Juntada de Petição

05/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:15

Despacho

10/05/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/02/2024, 23:59

Despacho

29/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2023, 17:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA)

13/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

13/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

13/07/2023, 14:03

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:41

Juntado(a)

23/05/2023, 13:41

Juntado(a)

18/05/2023, 14:04

Juntado(a)

17/05/2023, 17:20

Juntado(a)

12/05/2023, 14:51

Juntado(a)

10/05/2023, 13:51

Juntado(a)

08/05/2023, 16:25

Juntado(a)

04/05/2023, 14:40

Juntado(a)

02/05/2023, 14:25

Juntado(a)

27/04/2023, 13:33

Juntado(a)

25/04/2023, 11:08

Juntado(a)

20/04/2023, 14:04

Despacho

13/04/2023, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/02/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/02/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 19:44

Despacho

14/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/09/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/07/2022, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:18

Juntada de certidão

27/04/2022, 00:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EDITAL Nº 700011203249 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5036121-07.2021.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ: 09.445.595/0001-63, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40150005952148, no valor de R$ 84.942,00, em 06/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036121-07.2021.4.04.7000/PR

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

15/12/2021, 13:38

Expedição de Edital - citação

07/12/2021, 12:20

Juntado(a)

13/10/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:46

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:45

Determinada a citação

07/07/2021, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 18:59

Distribuído por dependência - Número: 50170977120134047000/PR

08/06/2021, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 07:23