Recurso Especial 5051377-49.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.214,58

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

JURACI FALEIRO GARSKE

CPF

Autor

PAULO ALVARO FALEIRO GARSKE

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA GARSKE PONTES

CPF

Autor

MARCIA FALEIRO GARSKE

CPF

Autor

ELIANE FALEIRO GARSKE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JURACI FALEIRO GARSKE

CPF

Autor

PAULO ALVARO FALEIRO GARSKE

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA GARSKE PONTES

CPF

Autor

MARCIA FALEIRO GARSKE

CPF

Autor

ELIANE FALEIRO GARSKE

CPF

Autor

ANDREA GARSKE PINHEIRO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

PAULO ALBERTO GARSKE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO , em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024

24/06/2024, 21:22

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 21:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

15/05/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024, 18:40

Prejudicado o recurso de ANDREA GARSKE PINHEIRO, ELIANE FALEIRO GARSKE, JURACI FALEIRO GARSKE, MARCIA FALEIRO GARSKE, MARIA DE FATIMA GARSKE PONTES e PAULO ALVARO FALEIRO GARSKE

13/05/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

20/02/2024, 16:13

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

20/02/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/02/2024, 12:53

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•08/02/2024, 12:51

Acórdão

•08/02/2024, 12:51

Acórdão

•08/02/2024, 12:51

Certidão

•08/02/2024, 12:51

Sentença

•08/02/2024, 12:51

Decisão

•08/02/2024, 12:51

Decisão

•08/02/2024, 12:51

Decisão

•08/02/2024, 12:51

Decisão

•08/02/2024, 12:51

Decisão

•08/02/2024, 12:51

Decisão

•08/02/2024, 12:51

Decisão

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Decisão

•08/02/2024, 12:51

Decisão

•08/02/2024, 12:51

Decisão

•08/02/2024, 12:51

Todos os documentos(16)

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•08/02/2024, 12:51

Acórdão

•08/02/2024, 12:51

Acórdão

•08/02/2024, 12:51

Certidão

•08/02/2024, 12:51

Sentença

•08/02/2024, 12:51

Decisão

•08/02/2024, 12:51

Decisão

•08/02/2024, 12:51

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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