Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR - FAPS (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON REIS (OAB RS061176) ADVOGADO: JULIO UBIRATAN DOS REIS (OAB RS017576)
APELADO: MUNICÍPIO DE ITAQUI/RS (AUTOR) PROCURADOR: JULIO UBIRATAN DOS REIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000425-23.2020.4.04.7103/RS (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE