Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001771-06.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

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RODIMAR ROBERTO CASARIL

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FELBERG

OAB/PR 062887·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANTONIO GALVÃO

OAB/PR 047944·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

23/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/04/2026, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/04/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

20/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:50

Juntado(a)

20/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/04/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Despacho

05/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2026, 16:43

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

23/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/04/2026, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:43

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legal

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21/04/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

20/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:50

Juntado(a)

20/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/04/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Despacho

05/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 17:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/03/2026, 17:31

Juntada de Petição

24/02/2026, 16:07

Baixa Definitiva

13/09/2023, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

22/08/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/08/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/08/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/08/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:23

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/06/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2023, 18:27

Determinada a intimação

30/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5043065-91.2023.4.04.9445/TRF (Lucas Felberg)

29/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2023, 17:54

Juntado(a)

11/05/2023, 17:46

Juntado(a)

03/05/2023, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 12:56

Juntado(a)

03/04/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015620 processada no TRF4 com o no. 50430659120234049445/TRF (Lucas Felberg)

01/04/2023, 12:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015620

31/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/03/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/03/2023, 18:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015620

30/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/03/2023, 17:13

Expedição de ofício

30/03/2023, 17:09

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:39

Determinada a intimação

27/03/2023, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/03/2023, 16:44

Juntada de Petição

02/03/2023, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/02/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 10:58

Juntada de Petição

26/02/2023, 13:11

Determinada a intimação

24/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 13:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50017710620204047007

23/02/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: RODIMAR ROBERTO CASARIL (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR ANTONIO GALVÃO (OAB PR047944) ADVOGADO: Lucas Felberg (OAB PR062887) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001771-06.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

13/01/2021, 09:26

Juntada de Petição

29/12/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/12/2020, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/10/2020, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/10/2020, 17:42

Julgado procedente o pedido

20/10/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2020, 14:48

Conclusos para julgamento

27/09/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/09/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 29

10/09/2020, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 22:41

Juntada de Petição

18/08/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/07/2020, 23:59

Juntada de certidão

20/07/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/07/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2020, 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2020, 11:17

Concedida a tutela provisória

18/07/2020, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 11:08

Juntado(a)

13/07/2020, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2020, 13:21

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

19/06/2020, 10:37

Juntado(a)

08/06/2020, 20:38

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

08/06/2020, 08:25

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

27/04/2020, 11:17

Expedição de ofício

27/04/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/04/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/04/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

24/04/2020, 18:21

Determinada Requisição de Informações

24/04/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/04/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

20/04/2020, 16:29

Determinada a intimação

20/04/2020, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 08:18

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 17:43

SENTENÇA

•18/08/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:19

SENTENÇA

•20/10/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2020, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 13:54