Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004567-79.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 67.263,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

JAIR POSPICHIL RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA BARNART MAGALHAES

OAB/RS 108839·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PORTELLA

OAB/RS 117785·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:52

Transitado em Julgado

31/01/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/01/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/01/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/01/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/01/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/01/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

09/01/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/01/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/01/2023, 23:59

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:52

Transitado em Julgado

31/01/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/01/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/01/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 13:03

30/01/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/01/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/01/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

09/01/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/01/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2022, 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153876-55.2022.4.04.9445/TRF (FABRICIA BARNART MAGALHAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153877-40.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153878-25.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153875-70.2022.4.04.9445/TRF (JAIR POSPICHIL RAMOS)

22/12/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095606 processada no TRF4 com o no. 51538765520224049445/TRF (FABRICIA BARNART MAGALHAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095606 processada no TRF4 com o no. 51538774020224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/12/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095606 processada no TRF4 com o no. 51538782520224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/12/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095606 processada no TRF4 com o no. 51538757020224049445/TRF (JAIR POSPICHIL RAMOS)

01/12/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095606 processada no TRF4 com o no. 51538757020224049445/TRF (FABRICIA BARNART MAGALHAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710095606

29/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/11/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/11/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/11/2022, 11:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710095606

11/11/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 20:03

Decisão interlocutória

07/11/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/09/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:42

Juntada de Petição

26/08/2022, 10:24

Juntada de Petição

26/08/2022, 10:23

Juntada de Petição

26/08/2022, 10:23

Juntada de Petição

26/08/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2022, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/07/2022, 14:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU01 Número: 50045677920214047121

15/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JAIR POSPICHIL RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS PORTELLA (OAB RS117785) ADVOGADO: FABRICIA BARNART MAGALHAES (OAB RS108839) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004567-79.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 508) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU01 -> TRF4

10/05/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/05/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/04/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/04/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/03/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

11/03/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/03/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 16:29

Decisão interlocutória

02/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/02/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/02/2022, 23:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/02/2022, 17:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/02/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/02/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/02/2022, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/02/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/01/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/11/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/11/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/11/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/11/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/11/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/11/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/10/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/10/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 14:29

Decisão interlocutória

21/10/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/10/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/10/2021, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/10/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/10/2021, 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/10/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/10/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2021, 15:20

Decisão interlocutória

13/10/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/10/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 16:12

Decisão interlocutória

02/09/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 18:50

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAP01S para RSURU01F)

30/08/2021, 18:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2022, 17:54

SENTENÇA

•23/03/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 11:18