Agravo em Recurso Especial 5002994-88.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

RONALDO DE ALMEIDA JARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ROMILDO DE ALMEIDA JARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/02/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1183206/2023

05/12/2023, 17:41

Protocolizada Petição 1183206/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 18:10

Não conhecido o recurso de RONALDO DE ALMEIDA JARES

30/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/11/2023, 15:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/11/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/09/2023, 18:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2023, 18:10

Decisão

•25/09/2023, 18:32

Petição de Agravo em Recurso Especial

•25/09/2023, 18:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2023, 18:31

Decisão

•25/09/2023, 18:31

Decisão

•25/09/2023, 18:31

Ag - Acórdão recorrido

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:29

Decisão

•25/09/2023, 18:29

Decisão

•25/09/2023, 18:29

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2023, 18:10

Decisão

•25/09/2023, 18:32

Petição de Agravo em Recurso Especial

•25/09/2023, 18:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2023, 18:31

Decisão

•25/09/2023, 18:31

Decisão

•25/09/2023, 18:31

Ag - Acórdão recorrido

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:29

Decisão

•25/09/2023, 18:29

Decisão

•25/09/2023, 18:29

Decisão

•25/09/2023, 18:29

Decisão

•25/09/2023, 18:29

Decisão

•25/09/2023, 18:29

Sentença

•25/09/2023, 18:29

Decisão

•25/09/2023, 18:29

Sentença

•25/09/2023, 18:29

Sentença

•25/09/2023, 18:29

Decisão

•25/09/2023, 18:29

Decisão

•25/09/2023, 18:28

Decisão

•25/09/2023, 18:28

Decisão

•25/09/2023, 18:28

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•25/09/2023, 18:28

Decisão

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Decisão

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Decisão

•25/09/2023, 18:28