Apelação / Remessa Necessária 5058324-85.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 54.556,80

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

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Representa: Autor

LUISA GOMES ROSA

OAB/RS 113896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

15/05/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 21:03

Juntada de Petição

20/04/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

27/06/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/06/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:37

Decisão interlocutória

20/06/2023, 15:33

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

15/05/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 21:03

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:33

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20/04/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

27/06/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/06/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:37

Decisão interlocutória

20/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

10/04/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/04/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/03/2023, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/03/2023, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2023, 15:18

Não conhecido o recurso

07/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/01/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/01/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/11/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2022, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/10/2022, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:02

Recurso extraordinário sobrestado

11/10/2022, 14:50

Recurso especial sobrestado

11/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 10:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

24/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/08/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/08/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

17/08/2022, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 17/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 206

27/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

21/07/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/07/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/07/2022, 16:51

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 277

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:12

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 15:46