Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5064101-56.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.023,92

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

IARA MARIA DOS SANTOS PINTO

CPF

Autor

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IARA KOTULA COWAN

CPF

Autor

HULDA MORAES FRAGA

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Autor

HOLANDA DOS SANTOS AFFELD

CPF

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HERON JOSE LADEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO GORNICKI SCHNEIDER

OAB/RS 068833·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

IARA MARIA DOS SANTOS PINTO

CPF

Autor

IARA KOTULA COWAN

CPF

Autor

HULDA MORAES FRAGA

CPF

Autor

HOLANDA DOS SANTOS AFFELD

CPF

Autor

HERON JOSE LADEIRA

CPF

Autor

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CARMEN BEATRIZ AFFELD DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA AFFELD DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JORGE UBIRATA AFFELD DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EGON HALFEN LADEIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado

04/06/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256

04/06/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 249, 248, 252, 251, 250, 253, 255, 254 e 256

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

03/06/2025, 11:12

Todas as movimentações(274)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado

04/06/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256

04/06/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 249, 248, 252, 251, 250, 253, 255, 254 e 256

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:42

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legal

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Acessibilidade

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03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

03/06/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

03/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256

03/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

20/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

28/04/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

26/03/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

26/03/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2025, 14:03

Despacho

21/03/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 227

20/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

28/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

18/02/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

18/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2025, 13:31

Juntada de Petição

14/02/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

12/02/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 202 e 205

29/01/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

17/12/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

17/12/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/12/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 205

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 211

10/12/2024, 15:35

Juntada de Petição

10/12/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2024, 15:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 206

29/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:18

Expedição de Alvará

29/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:18

Despacho

28/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

27/11/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183, 185, 184, 187, 186, 188, 189, 190 e 196

27/11/2024, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

21/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 192

06/11/2024, 14:41

Juntada de Petição

06/11/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5123548-74.2024.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5123547-89.2024.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5123545-22.2024.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5123546-07.2024.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5123544-37.2024.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5123543-52.2024.4.04.9445/TRF (IARA MARIA DOS SANTOS PINTO)

25/10/2024, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5123541-82.2024.4.04.9445/TRF (HULDA MORAES FRAGA)

25/10/2024, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5123542-67.2024.4.04.9445/TRF (IARA KOTULA COWAN)

25/10/2024, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5123540-97.2024.4.04.9445/TRF (HOLANDA DOS SANTOS AFFELD)

25/10/2024, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5123539-15.2024.4.04.9445/TRF (HERON JOSE LADEIRA)

25/10/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/10/2024, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235478920244049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235487420244049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235452220244049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235460720244049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235435220244049445/TRF (IARA MARIA DOS SANTOS PINTO)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235435220244049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235443720244049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235426720244049445/TRF (IARA KOTULA COWAN)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235426720244049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235418220244049445/TRF (HULDA MORAES FRAGA)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235418220244049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235409720244049445/TRF (HOLANDA DOS SANTOS AFFELD)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235409720244049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235391520244049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/09/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710076852 processada no TRF4 com o no. 51235391520244049445/TRF (HERON JOSE LADEIRA)

19/09/2024, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710076852

18/09/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 136, 135, 134, 133, 141, 138, 139 e 140

09/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/09/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/09/2024, 09:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710076852

04/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:14

Despacho

03/09/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/09/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/09/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/07/2024, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

23/02/2024, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

11/12/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

23/11/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 96, 95, 94, 101, 93, 99 e 100

06/10/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 85, 84, 83, 90, 82, 88 e 89

07/08/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/04/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:12

Despacho

28/02/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/02/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 16:42

Despacho

08/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

03/02/2023, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 14:56

Despacho

21/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 11:33

Juntada de certidão

24/10/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 50, 54, 53 e 55

24/10/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:46

Despacho

06/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/09/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 36, 35, 34 e 39

20/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/09/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50641015620174047100

14/07/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOLANDA DOS SANTOS AFFELD (EXEQUENTE) ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS INTERESSADO: HERON JOSE LADEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER INTERESSADO: HULDA MORAES FRAGA (EXEQUENTE) ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER INTERESSADO: IARA KOTULA COWAN (EXEQUENTE) ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER INTERESSADO: IARA MARIA DOS SANTOS PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER INTERESSADO: PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5064101-56.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

24/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

19/04/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/04/2018, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/04/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2018, 18:10

Ato Ordinatório

11/04/2018, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/04/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/03/2018, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/03/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 09:32

Sentença sem Resolução de Mérito

05/03/2018, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2018, 12:07

Despacho/Decisão - de Expediente

02/03/2018, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/02/2018, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2018, 19:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 18:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/12/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 09:09

Ato Ordinatório

14/12/2017, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/12/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/12/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 13:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/12/2017, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2017, 17:20

Distribuído por dependência - Número: 50169855420174047100

05/12/2017, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2018, 18:09

SENTENÇA

•05/03/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 18:49

RESPOSTA

•09/02/2018, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 17:37