Cumprimento de sentença 5003991-58.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SANDRA DE SOUZA KOHLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI MATTIUZI BALVEDI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ANTÔNIO IVANIR GONÇALVES DE AZEVEDO

OAB/RS 021686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 18:23

Transitado em Julgado

19/12/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/12/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/12/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/12/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/12/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/12/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/12/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/12/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 20:00

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

19/12/2022, 18:23

Transitado em Julgado

19/12/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/12/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/12/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2022, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 17:37

19/12/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/12/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/12/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/12/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/12/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 20:00

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/12/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/12/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/12/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/12/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/11/2022

24/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/11/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/11/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2022, 17:43

Expedição de ofício

22/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/11/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/10/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/10/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/10/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SANDRA DE SOUZA KOHLER <br>R$66.384,31 em 29/09/2022 (ID 050000006102209292)

30/09/2022, 09:35

Juntada de Petição

29/09/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/09/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 18:43

Determinada a intimação

09/09/2022, 18:43

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/08/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/07/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/07/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:17

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50039915820174047208

08/07/2022, 13:33

Juntada de Petição

05/07/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA DE SOUZA KOHLER (EMBARGANTE) ADVOGADO: João Thiago Fillus (OAB SC023206) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003991-58.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 299) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

24/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

17/09/2018, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/09/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/08/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 107

19/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/08/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

13/08/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2018, 16:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 06/08/2018

09/08/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/08/2018, 17:53

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50173348020184040000/TRF

01/08/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

12/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/07/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

09/07/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

03/07/2018, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/07/2018, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/07/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

03/07/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 19:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

02/07/2018, 17:51

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50350627120174040000/TRF

15/06/2018, 18:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50173348020184040000/TRF

10/05/2018, 16:24

Distribuído - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50173348020184040000/TRF

02/05/2018, 15:07

Autos com Juiz para Sentença

27/04/2018, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

21/04/2018, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50350627120174040000/TRF

18/04/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

26/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

20/03/2018, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/03/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

19/03/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/03/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

19/03/2018, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/03/2018, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 17:19

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

16/03/2018, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2018, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/02/2018, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/01/2018, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/01/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 17:19

Ato Ordinatório

18/12/2017, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/12/2017, 18:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 10:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/11/2017 até 27/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1555/2017 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí/SC - treinamento Projeto Gestão e Tecnologia

20/11/2017, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/11/2017, 16:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/10/2017, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

19/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/10/2017, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/10/2017, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2017, 16:11

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

09/10/2017, 16:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/10/2017, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/09/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 16:31

Ato Ordinatório

10/08/2017, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/08/2017, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/07/2017, 16:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50350627120174040000/TRF

11/07/2017, 23:34

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50350627120174040000/TRF

05/07/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

24/06/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/06/2017, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/06/2017, 18:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2017, 17:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2017, 17:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2017, 17:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/06/2017, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 20

09/06/2017, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/06/2017, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/05/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

15/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/05/2017, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/05/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2017, 15:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCITA02F para SCITA02F) - processo: 50119306020154047208

05/05/2017, 15:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/05/2017, 14:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/04/2017

04/05/2017, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2017, 12:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCITA03F para SCITA02F)

28/04/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/04/2017, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2017, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2017, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/04/2017, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/04/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/04/2017, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 14:36

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

26/04/2017, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2017, 18:35

Distribuído por dependência - Número: 50122146820154047208

20/04/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:17

SENTENÇA

•02/07/2018, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2017, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2017, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2017, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 14:32

OUTROS

•20/04/2017, 17:22