Execução Fiscal 5019390-68.2019.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5019390-68.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESTAK ACABAMENTOS EM GESSO LTDA - ME EDITAL Nº 720007915974 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) DESTAK ACABAMENTOS EM GESSO LTDA - ME, CNPJ: 03789909000169, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5019390-68.2019.4.04.7205: CDA nº 91 4 17 017186-52, inscrita em 14/06/2017; CDA nº 91 6 17 013666-70, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 2 17 002433-54, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 6 17 013665-99, inscrita em 22/12/2017. CDA nº 91 7 17 003175-83, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 3 17 000262-37, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 6 17 013667-50, inscrita em 22/12/2017. VALOR: R$ 114.184,63 em 10/2021. VALOR TOTAL: R$ 114.184,63 (cento e quatorze mil cento e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Simples, Multa, Contribuição, Contribuição PIS/PASEP. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019390-68.2019.4.04.7205/SC

14/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(66)