Apelação Cível 5003457-48.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

IRENE DE ASSIS SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

LOIBRAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILNEI RICARDO EIDT

OAB/PR 055354·CPF·Representa: Autor

ANDRE VITORASSI

OAB/PR 053672·CPF·Representa: Autor

ALMIR JOSE DOS SANTOS

OAB/PR 074311·CPF·Representa: Autor

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/PR 079721·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GILNEI RICARDO EIDT

OAB/PR 055354·CPF·Representa: Autor

ANDRE VITORASSI

OAB/PR 053672·CPF·Representa: Autor

ALMIR JOSE DOS SANTOS

OAB/PR 074311·CPF·Representa: Autor

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/PR 079721·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO

OAB/PR 087036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

28/04/2025, 16:00

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:00

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 15:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

28/11/2023, 16:27

Recebidos os autos do STJ

28/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2023, 13:45

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/02/2023, 22:35

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

28/04/2025, 16:00

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:00

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 15:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

28/11/2023, 16:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:47

Recebidos os autos do STJ

28/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2023, 13:45

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/02/2023, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/01/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/01/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/01/2023, 11:50

Juntada de Petição - (AUX084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

13/01/2023, 11:46

Juntada de Petição - (C032207 - CARLA SIMONE GLIENKE para AUX084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

12/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 12:20

Recurso Especial não admitido

15/12/2022, 11:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/12/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/12/2022, 07:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/11/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

27/10/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/09/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/09/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

22/09/2022, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Período da sessão: <b>13/09/2022 00:00 a 21/09/2022 16:00</b>

01/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 99

31/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB122

18/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/08/2022, 17:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB122) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/08/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/07/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/07/2022, 16:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 380

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - (C032207 - CARLA SIMONE GLIENKE para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/05/2022, 17:35

Distribuído por prevenção - Número: 50033856120204047002/TRF4

19/05/2022, 16:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 22:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2022, 11:29

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 17:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/07/2022, 21:52

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 16:53

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 15:47