Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040042-72.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROSNOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE OBSTETRIZES E ENFERMEIROS OBSTETRAS - SECAO RS - ABENFO

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULA ANDRÉIA NORONHA

OAB/RS 057279·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BELLIO

OAB/RS 058308·CPF·Representa: Autor

FABIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/RS 059046·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LEANDRO TEIXEIRA BORBA

OAB/DF 030799·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROSNOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE OBSTETRIZES E ENFERMEIROS OBSTETRAS - SECAO RS - ABENFO

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CNPJ

Autor

SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - SOGIRGS

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(27)

PAULA ANDRÉIA NORONHA

OAB/RS 057279·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BELLIO

OAB/RS 058308·CPF·Representa: Autor

FABIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/RS 059046·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LEANDRO TEIXEIRA BORBA

OAB/DF 030799·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MOURGUES COGOY

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

CPF·Representa: Autor

MAITE CRISTIANE SCHMITT

OAB/RS 064572·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TORRES DOS SANTOS

OAB/RS 046044·CPF·Representa: Réu

LEO IOLOVITCH

OAB/RS 006667·CPF·Representa: Réu

AURO THOMAS RUSCHEL

CPF·Representa: Réu

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH

OAB/RS 057925·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DEGRAZIA D'ALESSANDRO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA

OAB/RS 058415·CPF·Representa: Réu

JOEL PICININI

OAB/RS 057177·CPF·Representa: Réu

MARCOS BROSSARD IOLOVITCH

OAB/RS 081550·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SCHOSSLER

OAB/RS 065602·CPF·Representa: Réu

MICHELE SOUZA MILANESI

OAB/RS 092965·CPF·Representa: Réu

DANIELLA LUCEIRO MEIRELLES

OAB/RS 066627·CPF·Representa: Réu

JULIANO LAUER

OAB/RS 090479·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BRUST BRUN

OAB/RS 047120·CPF·Representa: Réu

CARLA BELLO FIALHO CIRNE LIMA

OAB/RS 050656·CPF·Representa: Réu

NATHALIA PETRUCCI DE CARVALHO

OAB/RS 097662·CPF·Representa: Réu

ILDEMAR BATISTA

OAB/RS 078347·CPF·Representa: Réu

VANESSA SCHMIDT BORTOLINI

OAB/RS 082429·CPF·Representa: Réu

LETICIA DINIZ MARTINS

OAB/RS 065930·CPF·Representa: Réu

BERNARD RODRIGUES NETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/11/2024, 17:34

Juntada de Petição

01/11/2024, 09:27

Juntada de Petição

01/11/2024, 09:27

Baixa Definitiva

07/10/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

05/10/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

05/10/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

04/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

04/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

02/10/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 290

25/09/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290 e 293

14/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

13/09/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

10/09/2024, 10:22

Todas as movimentações(320)

Juntada de Petição

08/11/2024, 17:34

Juntada de Petição

01/11/2024, 09:27

Juntada de Petição

01/11/2024, 09:27

Baixa Definitiva

07/10/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

05/10/2024, 16:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

05/10/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

04/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

04/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

02/10/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 290

25/09/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290 e 293

14/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

13/09/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

10/09/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

06/09/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

06/09/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

05/09/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

05/09/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

05/09/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

05/09/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

04/09/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

04/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 13:53

Determinada a intimação

04/09/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 275

23/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

21/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 275 e 276

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

29/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

23/07/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

23/07/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

22/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046044

22/07/2024, 08:04

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/07/2024, 07:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

10/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

19/06/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 250

19/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

18/06/2024, 17:56

Juntada de Petição

18/06/2024, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253 e 254

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

19/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

19/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

16/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

16/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 19:21

Determinada a intimação

15/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234 e 235

15/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

14/03/2024, 18:17

Juntada de Petição

13/03/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

08/03/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 235, 237 e 238

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

04/03/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

26/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50400427220154047100/TRF

19/02/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS (AUTOR) PROCURADOR: PAULA ANDRÉIA NORONHA APELANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROSNOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RS059046) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS (RÉU) PROCURADOR: JULIANO LAUER PROCURADOR: GUILHERME BRUST BRUN PROCURADOR: DANIELLA LUCEIRO MEIRELLES PROCURADOR: NATHALIA PETRUCCI DE CARVALHO PROCURADOR: ILDEMAR BATISTA PROCURADOR: MICHELE SOUZA MILANESI PROCURADOR: CARLA BELLO FIALHO CIRNE LIMA PROCURADOR: VANESSA SCHMIDT BORTOLINI PROCURADOR: LETICIA DINIZ MARTINS APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE OBSTETRIZES E ENFERMEIROS OBSTETRAS - SECAO RS - ABENFO (AUTOR) ADVOGADO: PAULA ANDRÉIA NORONHA (OAB RS057279) APELADO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (AUTOR) PROCURADOR: José Leandro Teixeira Borba APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: MARCOS MAZZOTTI APELADO: ASSOCIACAO DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - SOGIRGS (RÉU) ADVOGADO: CAROLINE SCHOSSLER (OAB RS065602) APELADO: SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) ADVOGADO: FABIANA SILVA DA SILVA (OAB RS047933) ADVOGADO: MAITE CRISTIANE SCHMITT (OAB RS064572) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5040042-72.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 395) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

24/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

25/10/2016, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

11/10/2016, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

03/10/2016, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 220 e 221

15/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

09/09/2016, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2016, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2016, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2016, 11:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 30/08/2016

02/09/2016, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203

31/08/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

30/08/2016, 22:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 202

09/08/2016, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

26/07/2016, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

19/07/2016, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 199, 200, 202, 203, 204 e 206

15/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

14/07/2016, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/07/2016, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

11/07/2016, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

06/07/2016, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

06/07/2016, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2016, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2016, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2016, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2016, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2016, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2016, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2016, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2016, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/07/2016, 19:00

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/07/2016, 18:50

Autos com Juiz para Sentença

05/07/2016, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

30/06/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/06/2016, 19:33

Juntada de Petição

29/06/2016, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/06/2016, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/06/2016, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

21/06/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/06/2016, 09:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

10/06/2016, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

09/06/2016, 01:08

Juntada de Petição

08/06/2016, 16:38

Juntada de Petição

08/06/2016, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154

31/05/2016, 01:02

Juntada de Petição

30/05/2016, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/05/2016, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 156

16/05/2016, 20:52

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50502386120154040000/TRF

16/05/2016, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 135

12/05/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/05/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 175

09/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/05/2016, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

02/05/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 158

28/04/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

28/04/2016, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

25/04/2016, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/04/2016, 20:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 14/04/2016

19/04/2016, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

18/04/2016, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/04/2016, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2016, 15:56

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

18/04/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137

16/04/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

13/04/2016, 00:04

Autos com Juiz para Sentença

12/04/2016, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/04/2016, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 139

11/04/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

11/04/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

11/04/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

07/04/2016, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/04/2016, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2016, 12:32

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/04/2016, 18:55

Autos com Juiz para Sentença

05/04/2016, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/04/2016, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 120

28/03/2016, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 24 - Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento - 21/03/2016 10:38:45) Número: 50502386120154040000/TRF

21/03/2016, 10:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50502386120154040000/TRF

21/03/2016, 10:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50502386120154040000/TRF

21/03/2016, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

18/03/2016, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/03/2016, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

17/03/2016, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2016, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2016, 18:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/03/2016, 17:57

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2016, 17:56

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50502386120154040000/TRF

22/02/2016, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

27/01/2016, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100

24/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/12/2015, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87

19/12/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

18/12/2015, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/12/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

15/12/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2015, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2015, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2015, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2015, 16:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2015, 10:44

Juntada de Petição

11/12/2015, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2015, 13:34

Juntada de Petição

07/12/2015, 12:00

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 50502386120154040000/TRF

07/12/2015, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87

06/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

27/11/2015, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/11/2015, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

27/11/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2015, 18:40

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

26/11/2015, 12:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/11/2015, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2015, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/11/2015, 16:46

Juntada de Petição

16/11/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

15/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 14:18

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/11/2015, 14:09

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2015, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/11/2015, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

31/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2015, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/10/2015, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2015, 15:35

Juntada de Petição

19/10/2015, 23:11

Juntada de Petição

19/10/2015, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/10/2015, 01:06

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

16/10/2015, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/10/2015, 23:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

25/09/2015, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/09/2015, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/09/2015, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/09/2015, 12:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/09/2015, 20:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2015, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/09/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/09/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/09/2015, 17:25

Juntada de Petição

01/09/2015, 16:08

Juntada de Petição

01/09/2015, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2015, 16:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/08/2015, 15:58

Juntada de Petição

28/08/2015, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

28/08/2015, 01:14

Juntada de Petição

27/08/2015, 17:29

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2015/01287859

17/08/2015, 13:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2015/01287859

12/08/2015, 18:54

Juntada de Petição

10/08/2015, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

08/08/2015, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/08/2015, 22:20

Juntada de Petição

05/08/2015, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/08/2015, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2015, 17:18

Juntada de Petição

04/08/2015, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

31/07/2015, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/07/2015, 15:23

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA05-2015/01287860 OBS: A pedido da Vara

24/07/2015, 14:17

Lavrada Certidão

24/07/2015, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/07/2015, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

24/07/2015, 01:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/07/2015, 16:46

Juntada de Petição

22/07/2015, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2015, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2015, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2015, 15:01

Juntada de Petição

20/07/2015, 18:58

Juntada de Petição

20/07/2015, 16:11

Juntada de Petição

17/07/2015, 17:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/07/2015, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2015, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/07/2015, 15:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/07/2015, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2015/01287861

13/07/2015, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/07/2015, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2015/01287861

08/07/2015, 12:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 01/07/2015

07/07/2015, 03:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

03/07/2015, 13:18

Expedido Mandado - RSPOA05-2015/01287860<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

03/07/2015, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2015, 11:07

Expedido Mandado - RSPOA05-2015/01287859<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

03/07/2015, 11:03

Expedido Mandado - RSPOA05-2015/01287861<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

03/07/2015, 11:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2015, 10:56

Juntada de Petição

02/07/2015, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/07/2015, 19:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/07/2015, 18:50

Juntada de Petição

01/07/2015, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2015, 13:28

Juntada de Petição

01/07/2015, 12:26

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/07/2015, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 19:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2024, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:49

SENTENÇA

•05/07/2016, 18:50

SENTENÇA

•18/04/2016, 14:59

SENTENÇA

•05/04/2016, 18:55

SENTENÇA

•16/03/2016, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2015, 10:44

OUTROS

•11/12/2015, 17:23

OUTROS

•11/12/2015, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2015, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2015, 15:30

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 19:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2024, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:49

SENTENÇA

•05/07/2016, 18:50

SENTENÇA

•18/04/2016, 14:59

SENTENÇA

•05/04/2016, 18:55

SENTENÇA

•16/03/2016, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2015, 10:44

OUTROS

•11/12/2015, 17:23

OUTROS

•11/12/2015, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2015, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2015, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2015, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2015, 15:58

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/08/2015, 18:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/08/2015, 18:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/08/2015, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2015, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2015, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2015, 18:50