Cumprimento de sentença 5051089-67.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

GRACILIANE PEDROSO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/PR 043908·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

TADEU SIDNEY ALMEIDA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS 080327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50245366420254040000/TRF

29/10/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50245366420254040000/TRF

24/09/2025, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/09/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

03/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

12/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

08/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:26

Decisão interlocutória

07/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50245366420254040000/TRF

05/08/2025, 21:36

Juntada de Petição

05/08/2025, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 118 Número: 50245366420254040000/TRF

05/08/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/07/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

22/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

21/07/2025, 02:19

Todas as movimentações(136)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50245366420254040000/TRF

29/10/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50245366420254040000/TRF

24/09/2025, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/09/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

03/09/2025, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

12/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

08/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:26

Decisão interlocutória

07/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50245366420254040000/TRF

05/08/2025, 21:36

Juntada de Petição

05/08/2025, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 118 Número: 50245366420254040000/TRF

05/08/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/07/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

22/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

21/07/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2025, 22:19

Decisão interlocutória

20/07/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/06/2025, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

20/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

18/06/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

17/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA01

17/06/2025, 11:25

Remetidos os Autos - RSPOA01 -> RSPOADCJ

10/06/2025, 18:56

Despacho

10/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/04/2025, 14:17

Juntada de Petição

25/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/03/2025, 11:15

Determinada a intimação

29/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/02/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/01/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15609935-3

29/01/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2025, 15:31

Determinada a intimação

23/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/01/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 20:50

Determinada a intimação

04/12/2024, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/09/2024, 15:01

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS080327 - BERNARDO ALANO CUNHA)

26/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/08/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 19:36

Determinada a intimação

18/07/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS128668A - TADEU SIDNEY ALMEIDA PEREIRA)

31/05/2024, 17:47

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS128668A - TADEU SIDNEY ALMEIDA PEREIRA)

31/05/2024, 17:47

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS128668A - TADEU SIDNEY ALMEIDA PEREIRA)

31/05/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 16:16

Determinada a intimação

16/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/01/2024, 15:52

Juntada de Petição

23/01/2024, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.049,83 em 15/01/2024 (ID 050000008752312191)

16/01/2024, 08:21

Baixa Definitiva

08/01/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/12/2023, 15:52

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS128668A - TADEU SIDNEY ALMEIDA PEREIRA)

05/12/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA01 Número: 50510896720204047100

22/11/2023, 17:17

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS128666 - POLLYANA PEREIRA PALMA MASSULA)

22/09/2023, 09:11

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para ES024697 - BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO)

24/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para ES025473 - MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS)

05/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para ES025473 - MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS)

05/10/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GRACILIANE PEDROSO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051089-67.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GRACILIANE PEDROSO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5051089-67.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA01 -> TRF4

24/11/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/11/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/10/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/09/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

16/09/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/05/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/04/2021, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50545864920204040000/TRF

30/03/2021, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/03/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/02/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50545864920204040000/TRF

18/02/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 00:00

Determinada a intimação

10/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/12/2020, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50545864920204040000/TRF

20/11/2020, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50545864920204040000/TRF

18/11/2020, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/11/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

25/10/2020, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2020, 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2020, 10:25

Alterado o assunto processual

23/10/2020, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 12:24

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 13:31

SENTENÇA

•16/09/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2020, 10:25