INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA
CNPJ
Reu
ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO CAPRI - AMPC
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR
CPF·Representa: Autor
MARISA DIETRICH
OAB/SC 006861·CPF·Representa: Réu
INAYARA CABRAL DE SOUZA
OAB/SC 039394·CPF·Representa: Réu
SANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO
OAB/SC 028831·CPF·Representa: Réu
MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.205,40 em 20/04/2026 (ID 121897000122604176) <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/3609-0
23/04/2026, 08:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.212,20 em 20/03/2026 (ID 121897000012603177) <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/3609-0
24/03/2026, 08:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.206,60 em 20/02/2026 (ID 121897000242602104) <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/3609-0
24/02/2026, 08:31
Juntada de Petição
23/02/2026, 09:31
Juntada de Petição
26/01/2026, 14:16
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.206,60 em 20/01/2026 (ID 121897000092601159) <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
22/01/2026, 08:32
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 02/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
03/01/2026, 12:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.189,23 em 19/11/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.191,57 em 19/12/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.164,14 em 22/09/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.185,35 em 20/10/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.078,80 em 21/07/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.111,24 em 20/08/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.910,34 em 22/04/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.968,25 em 20/05/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2024, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2024, 11:38
Juntada de Petição
23/02/2026, 09:31
Juntada de Petição
26/01/2026, 14:16
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.206,60 em 20/01/2026 (ID 121897000092601159) <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
22/01/2026, 08:32
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 02/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
03/01/2026, 12:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.189,23 em 19/11/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.191,57 em 19/12/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.164,14 em 22/09/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.185,35 em 20/10/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.078,80 em 21/07/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.111,24 em 20/08/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.910,34 em 22/04/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.968,25 em 20/05/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.027,32 em 20/06/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.843,89 em 20/02/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.853,56 em 20/03/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.788,54 em 19/11/2024 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.788,54 em 20/12/2024 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.834,25 em 20/01/2025 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.782,14 em 20/09/2024 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.788,54 em 18/10/2024 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.760,56 em 22/07/2024 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.771,33 em 02/09/2024 <br>Ag./Op./Conta: 1897/635/1469-0
03/01/2026, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.191,57 em 19/12/2025 (ID 122358000242512083) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
23/12/2025, 08:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.189,23 em 19/11/2025 (ID 122358000172511110) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
22/11/2025, 08:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.185,35 em 20/10/2025 (ID 122358000182510130) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
22/10/2025, 09:48
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.164,14 em 22/09/2025 (ID 122358000222509088) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
24/09/2025, 08:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.111,24 em 20/08/2025 (ID 122358000072508115) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
22/08/2025, 08:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.078,80 em 21/07/2025 (ID 122358000012507142) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
23/07/2025, 08:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$3.027,32 em 20/06/2025 (ID 122358000122506096) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
24/06/2025, 08:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.968,25 em 20/05/2025 (ID 122358000102505120) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
22/05/2025, 08:33
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.910,34 em 22/04/2025 (ID 122358000052504140) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
24/04/2025, 08:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.853,56 em 20/03/2025 (ID 122358000162503103) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
22/03/2025, 08:33
Juntada de Petição
13/03/2025, 15:35
Juntada de Petição
24/02/2025, 17:12
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.843,89 em 20/02/2025 (ID 122358000012502043) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
22/02/2025, 08:33
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.834,25 em 20/01/2025 (ID 122358000022501138) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
22/01/2025, 08:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.788,54 em 20/12/2024 (ID 122358000062412130) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
24/12/2024, 08:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.788,54 em 19/11/2024 (ID 122358000032411180) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
22/11/2024, 08:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.788,54 em 18/10/2024 (ID 122358000022410150) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
23/10/2024, 08:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.782,14 em 20/09/2024 (ID 122358000022409114) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
24/09/2024, 08:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/09/2024, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/09/2024, 09:03
Juntada de Petição
04/09/2024, 17:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.771,33 em 02/09/2024 (ID 122358000012408304) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
04/09/2024, 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/08/2024, 23:59
Determinada a intimação
09/08/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024, 14:19
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GD IMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA <br>R$2.760,56 em 22/07/2024 (ID 122358000042407109) <br>Ag./Op./Conta: 2358/635/6133-0
24/07/2024, 08:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
23/07/2024, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/07/2024, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/07/2024, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 80
15/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/07/2024, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/07/2024, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/07/2024, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/07/2024, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2024, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/07/2024, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024, 19:05
Determinada a intimação
05/07/2024, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2024, 14:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC
14/06/2024, 20:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
11/06/2024, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
06/06/2024, 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
06/06/2024, 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
06/06/2024, 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
06/06/2024, 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
06/06/2024, 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/05/2024, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/05/2024, 11:55
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/05/2024, 11:07
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
21/05/2024, 11:07
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
21/05/2024, 11:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/05/2024, 11:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.
15/05/2024, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024, 11:38
Determinada a citação
15/05/2024, 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49
14/05/2024, 19:59
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024, 18:26
Juntada de Petição
14/05/2024, 17:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024
06/05/2024, 15:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024
06/05/2024, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024, 17:03
Despacho
25/04/2024, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024, 16:25
Juntada de Petição
25/04/2024, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/04/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/04/2024, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2024, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 18:02
Despacho
08/04/2024, 18:02
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2024, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 14:59
Despacho
19/02/2024, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2024, 18:21
Juntada de Petição
01/02/2024, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2024, 23:59
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/01/2024, 19:35
Despacho
10/01/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 18:29
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023, 16:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/12/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2023, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/12/2023, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/12/2023, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/11/2023, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13, 14 e 15
16/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 17:06
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 17:06
Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50075167920114047201
03/11/2023, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO CAPRI - AMPC ADVOGADO: Siloá Haynosz Merkle (OAB SC027641)
APELANTE: OLIVAL RONALD LEITAO ADVOGADO: MARISA DIETRICH (OAB SC006861)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR: DEBORA TIEMI SCOTTINI
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR: INAYARA CABRAL DE SOUZA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007516-79.2011.4.04.7201/SC (Pauta: 414) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA