Apelação / Remessa Necessária 5060263-66.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Perda de Prazo de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

LUCIANA MELO CREMONTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA08

18/09/2023, 18:33

Recebidos os autos do STJ

18/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2023, 17:56

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/03/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/03/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/03/2023, 19:47

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA08

18/09/2023, 18:33

Recebidos os autos do STJ

18/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2023, 17:56

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:07

28/04/2023, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/03/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/03/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/03/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:44

Recurso Especial não admitido

23/02/2023, 20:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/01/2023, 04:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/01/2023, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 13:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

11/11/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/10/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/10/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 23:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

07/10/2022, 13:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/10/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 693

22/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/09/2022, 14:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

30/08/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/07/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

07/07/2022, 13:00

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2022, 09:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 440

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/03/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2022, 10:20

Distribuído por prevenção - Número: 50431531420214040000/TRF4

16/03/2022, 12:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/03/2023, 10:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/02/2023, 20:33

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 13:13

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 13:00

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 09:38