Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001884-48.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

JAIR MONDARDO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ROSSO PERUCH

OAB/SC 014251·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 14:11

Transitado em Julgado

08/04/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/02/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

29/02/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/02/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 14:11

Transitado em Julgado

08/04/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 17:19

29/02/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

29/02/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/02/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

09/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:35

Juntado(a)

05/10/2023, 13:34

Juntado(a)

20/09/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/08/2023, 23:59

Juntado(a)

08/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2023, 14:57

Despacho

07/08/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

10/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:37

Despacho

07/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/04/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/03/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/03/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2023, 14:21

Juntada de Petição

21/03/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/03/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/03/2023, 10:10

Despacho

09/03/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/01/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/01/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/01/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

16/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

16/01/2023, 13:38

Juntada de Petição

16/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155372-22.2022.4.04.9445/TRF (MARIA ROSSO PERUCH)

22/12/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155373-07.2022.4.04.9445/TRF (MARIA ROSSO PERUCH)

22/12/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052581 processada no TRF4 com o no. 51553730720224049445/TRF (MARIA ROSSO PERUCH)

01/12/2022, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052580 processada no TRF4 com o no. 51553722220224049445/TRF (MARIA ROSSO PERUCH)

01/12/2022, 11:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720052581

23/11/2022, 12:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720052580

23/11/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/11/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/11/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/11/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/11/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720052581

11/11/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720052580

11/11/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 19:12

Juntada de Petição

31/10/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/10/2022, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/10/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/10/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:51

Determinada a intimação

19/10/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 17:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/10/2022, 17:26

Juntada de Petição

22/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/09/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/09/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/09/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50018844820204047204

30/08/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: JAIR MONDARDO (AUTOR) ADVOGADO: MARIA ROSSO PERUCH (OAB SC014251) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001884-48.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 461) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

17/02/2021, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/02/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102

11/02/2021, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/01/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/01/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/01/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/01/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/01/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/01/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/01/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/01/2021, 14:24

Julgado procedente o pedido

11/01/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/12/2020, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/12/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/12/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/12/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2020, 23:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/12/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 18:10

Juntada de certidão

02/12/2020, 16:48

Audiência de Instrução realizada - Local VF e JEF Cível e Criminal de Tubarão/SC - 02/12/2020 14:30. Refer. Evento 69

02/12/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/11/2020, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/11/2020, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2020, 14:50

Audiência de Instrução designada - Local VF e JEF Cível e Criminal de Tubarão/SC - 02/12/2020 14:30

09/11/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/10/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/10/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

05/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/09/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/09/2020, 11:53

Decisão interlocutória

25/09/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/09/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/08/2020, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2020, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/08/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - EXCLUÍDA

07/08/2020, 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC - EXCLUÍDA

07/08/2020, 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - EXCLUÍDA

07/08/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/08/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/07/2020, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/07/2020 até 24/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 720/2020 - Lockdown Município de Tubarão/SC

17/07/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/07/2020, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2020, 17:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 19

03/06/2020, 01:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 18:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 18:07

Juntada de Petição

02/06/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/06/2020, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC (SC039973 - MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR)

16/04/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/04/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 10:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

13/04/2020, 10:04

Juntada de Petição

08/04/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

06/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/03/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/03/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/03/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/03/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 15:03

Decisão interlocutória

27/03/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 14:00

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04S para SCTUB01F)

09/03/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:01

SENTENÇA

•11/01/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 15:03