Apelação Cível 5003714-32.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 18.350,20

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS VINICIO PAIM SOARES

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC 019171·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

26/09/2023, 18:59

Recebidos os autos do STJ

25/09/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2023, 15:57

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/02/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/02/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/01/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/01/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/01/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2022, 15:04

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

26/09/2023, 18:59

Recebidos os autos do STJ

25/09/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2023, 15:57

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:39

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22/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/02/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/02/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/01/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/01/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/01/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2022, 15:04

Recurso Especial não admitido

19/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/11/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/11/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 15:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

21/11/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/11/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/10/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/10/2022, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/10/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 19/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 216

28/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

25/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/07/2022, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/07/2022, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/07/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/07/2022, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/07/2022, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

07/07/2022, 12:57

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2022, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 557

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Distribuído por prevenção - Número: 50387226820204040000/TRF4

09/12/2021, 20:39

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:47

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 15:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 12:57

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 15:48