Cumprimento de sentença 5023228-14.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.976,34

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Autor

ANELISE FREZZA SGARIONI

OAB/RS 063879·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Autor

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIETH DE MORAES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Autor

ANELISE FREZZA SGARIONI

OAB/RS 063879·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Autor

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIETH DE MORAES

CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIS FORTE PITTOL

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE LUCCA COCCARO RODRIGUES

OAB/RS 068426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 155

12/05/2026, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/05/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/04/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 134

10/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

07/04/2026, 13:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 31/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16998590-0

01/04/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

31/03/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2026, 21:00

Determinada a intimação

30/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 19:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/03/2026, 19:14

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 155

12/05/2026, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/05/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/04/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 17:36

18/04/2026, 00:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 134

10/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

07/04/2026, 13:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 31/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16998590-0

01/04/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

31/03/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2026, 21:00

Determinada a intimação

30/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 19:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/03/2026, 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 138

12/03/2026, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

03/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:38

Determinada a intimação

25/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 12:56

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/02/2026, 18:25

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

24/02/2026, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME <br>R$2.632,46 em 20/02/2026 (ID 072026000106691759) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16998590-0

21/02/2026, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

19/02/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

12/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

11/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:52

Despacho

10/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/11/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/10/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

16/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

15/10/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

14/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME)

02/10/2025, 17:03

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA06

02/10/2025, 17:03

Juntado(a)

22/09/2025, 18:35

Remetidos os Autos - RSPOA06 -> RSPOACECON

12/09/2025, 16:18

Despacho

11/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/07/2025, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/04/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:59

Despacho

07/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/02/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:12

Determinada a intimação

15/01/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/11/2024, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/10/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:24

Determinada a intimação

07/08/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 18:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCEJUPOA para RSPOA06S)

18/04/2024, 08:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2024, 03:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/11/2023, 10:48

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local POA - jfrs-jus-br.zoom.us/j/87853008938 S3 - 21/11/2023 14:50. Refer. Evento 72

27/11/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/10/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/10/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/10/2023, 19:15

Audiência de Conciliação designada - Local POA - jfrs-jus-br.zoom.us/j/87853008938 S3 - 21/11/2023 14:50

16/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/10/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/10/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/09/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/09/2023, 17:09

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA06S para RSCEJUSCON)

18/09/2023, 13:59

Despacho

15/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/09/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/08/2023, 23:59

Despacho

07/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/07/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/07/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 20:56

Despacho

16/06/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 17:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50232281420174047100

27/04/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME (RÉU) ADVOGADO: Fernando de Lucca Coccaro Rodrigues (OAB RS068426) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (AUTOR) PROCURADOR: ANELISE FREZZA SGARIONI PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023228-14.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 559) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

24/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

18/10/2018, 15:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/10/2018 15:52:59)

18/10/2018, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/10/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2018, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/08/2018, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2018, 14:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/07/2018, 14:38

Autos com Juiz para Sentença

30/11/2017, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

30/11/2017, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2017, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2017, 13:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2017, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2017, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2017, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/10/2017, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/10/2017, 15:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 13:52

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA06S)

10/08/2017, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/08/2017, 16:06

Audiência Realizada sem conciliação - 25/07/2017 15:30. Refer. Evento 8

25/07/2017, 17:18

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 10

25/07/2017, 17:18

Juntada de Petição

24/07/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/06/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/06/2017, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA26-2017/01803858<br/>(SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME)

10/06/2017, 16:55

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA26-2017/01803858

08/06/2017, 13:34

Expedido Mandado - citação - art. 334 CPC - RSPOA26-2017/01803858<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

07/06/2017, 13:26

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - meio eletrônico - 25/07/2017 15:30

07/06/2017, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/06/2017, 13:02

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2017, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2017, 14:16

Ato Ordinatório

26/05/2017, 13:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA06S para RSPOA26F)

23/05/2017, 10:33

Despacho/Decisão - de Expediente

23/05/2017, 10:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2017, 09:38

Distribuído por sorteio

06/05/2017, 17:15

PETIÇÃO

•04/09/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 20:56

SENTENÇA

•02/07/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2017, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 10:10