Apelação / Remessa Necessária 5005728-58.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 191.494,80

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande 1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - APROFURG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RS 059893·CPF·Representa: Réu

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RS 106873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

04/08/2025, 18:18

Recebidos os autos do STF

04/08/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/04/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 13:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

21/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/03/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/03/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

09/03/2023, 18:10

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:10

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

04/08/2025, 18:18

Recebidos os autos do STF

04/08/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/04/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 13:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:10

21/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/03/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/03/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

09/03/2023, 18:10

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:10

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:10

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/03/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

24/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 15:45

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

30/01/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/01/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/01/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/01/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/01/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/01/2023, 11:40

Juntada de Petição

02/01/2023, 11:40

Juntada de Petição

02/01/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 21:58

Recurso Especial não admitido

07/12/2022, 18:09

Recurso Extraordinário não admitido

07/12/2022, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/11/2022, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/11/2022, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

27/10/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/09/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/09/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

31/08/2022, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00:00</b>

19/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 338

18/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/08/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

04/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/08/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/07/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/07/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/07/2022, 16:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 15:46

Juntada de Petição

28/06/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 296

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/05/2021, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/03/2021, 14:36

Distribuído por prevenção - Número: 50461157820194040000/TRF4

08/03/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/01/2023, 11:40

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•02/01/2023, 11:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/12/2022, 18:09

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 16:04

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 12:18

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 16:50

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 15:46