Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003290-18.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

TransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 88.437,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

AGERE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AMEND LOPES

OAB/PR 064420·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/06/2024, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:28

Despacho

15/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/03/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/02/2024, 16:25

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/06/2024, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:28

Despacho

15/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/03/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/02/2024, 19:05

Despacho

14/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/02/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/02/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:22

Despacho

26/01/2024, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5151098-78.2023.4.04.9445/TRF (RODRIGO AMEND LOPES)

24/01/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700058174 processada no TRF4 com o no. 51510987820234049445/TRF (RODRIGO AMEND LOPES)

12/12/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700058174

11/12/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/12/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/12/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 20:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700058174

01/12/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/09/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/07/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:57

Decisão interlocutória

30/06/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/04/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/03/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/02/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/12/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/12/2022, 15:27

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/12/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01F para PRCTB01F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/10/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/09/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50032901820174047008

31/08/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (EMBARGANTE) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: AGERE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME (EMBARGADO) ADVOGADO: RODRIGO AMEND LOPES (OAB PR064420) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003290-18.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 500) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

24/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

03/04/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/04/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/03/2019, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/03/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2019, 13:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/02/2019, 13:03

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2018, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

27/01/2018, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/12/2017, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/12/2017, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2017, 16:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 18:22

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2017, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2017, 12:08

Distribuído por dependência - Número: 50012990720174047008

02/10/2017, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 11:38

SENTENÇA

•05/02/2019, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 18:22