Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024084-61.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.464,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

VIDA BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTETICA LTDA ME

CNPJ

Autor

IVO CARMINATI E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO CARMINATI

OAB/SC 003905·CPF·Representa: Autor

FABIANA DUDEK STEFANES

CPF·Representa: Réu

FELIPE CRISPIM

CPF·Representa: Réu

CARLOS MENDES DA SILVEIRA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 17:32

Transitado em Julgado

24/06/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/06/2024, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

03/06/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

31/05/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/04/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/04/2024, 12:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86433577-5

06/04/2024, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86415243-3

06/04/2024, 08:44

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

15/08/2024, 17:32

Transitado em Julgado

24/06/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/06/2024, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 15:01

03/06/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

31/05/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/04/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/04/2024, 12:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86433577-5

06/04/2024, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86415243-3

06/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/04/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

01/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:01

Determinada a intimação

26/03/2024, 15:01

Juntada de Petição

22/03/2024, 14:22

Juntado(a)

20/03/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 18:17

Juntada de Petição

12/03/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/02/2024, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS <br>R$1.595,08 em 22/02/2024 (ID 050000001792402160) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86433577-5

23/02/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/09/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/09/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:02

Expedição de ofício

26/09/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/07/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/05/2023, 11:36

Determinada a intimação

12/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 15:48

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/10/2022, 11:04

Juntada de Petição

30/09/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/09/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 19:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50240846120204047200

30/08/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS APELADO: VIDA BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTETICA LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO: IVO CARMINATI (OAB SC003905) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024084-61.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 563) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

10/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/12/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/11/2021, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/09/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/09/2021, 10:11

Julgado procedente o pedido

15/09/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 10:10

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/04/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/03/2021, 21:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/03/2021, 01:01

Determinada a citação

24/02/2021, 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 16:08

Juntada de Petição

23/02/2021, 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/12/2020, 14:05

Juntada de Petição - VIDA BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTETICA LTDA ME (SC003905 - IVO CARMINATI)

11/12/2020, 14:05

Determinada a intimação

07/12/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 11:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 57,32 em 28/10/2020 Número de referência: 741077

31/10/2020, 08:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VIDA BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTETICA LTDA ME <br>R$11.464,29 em 28/10/2020

29/10/2020, 07:15

Juntada de Petição

28/10/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 19:30

SENTENÇA

•15/09/2021, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 16:20