Cumprimento de sentença 5059689-58.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 187.464,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

CRISTAL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DA GRACA DE SOUZA MONTEGUTTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FORIGO RAFALSKI

OAB/RS 064753·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Autor

ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS

CPF·Representa: Autor

IRLAINE SILVA GUTERRES

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DA SILVA PEDROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/01/2025, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/01/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:23

Despacho

19/12/2023, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/11/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 14:04

Determinada a intimação

21/10/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/09/2023, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:36

Todas as movimentações(162)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/01/2025, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/01/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 09:21

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:23

Despacho

19/12/2023, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/11/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 14:04

Determinada a intimação

21/10/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/09/2023, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/09/2023, 23:59

Juntado(a)

28/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 08:45

Determinada a intimação

25/08/2023, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

14/06/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

30/05/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/05/2023, 15:55

Despacho

23/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/01/2023, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 12:47

Determinada a intimação

02/12/2022, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/09/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/09/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2022, 16:08

Alterado o assunto processual

26/09/2022, 16:07

Determinada a intimação

23/09/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/08/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/08/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50596895820124047100

15/08/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTAL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (AUTOR) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: FERNANDO FORIGO RAFALSKI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5059689-58.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 583) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

24/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

04/12/2017, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/11/2017, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

04/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/10/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/10/2017, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/10/2017, 14:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106

15/09/2017, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/09/2017, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2017, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2017, 19:34

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2017, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/08/2017, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/08/2017, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

31/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

27/07/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2017, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2017, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

20/07/2017, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/07/2017, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2017, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2017, 12:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/07/2017, 12:17

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/06/2017, 13:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 00:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

18/05/2017, 23:59

Ato Ordinatório

08/05/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2017, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/05/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

06/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 14:46

Remessa Externa - RSPOA05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

26/04/2017, 14:45

Lavrada Certidão

26/04/2017, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/03/2017, 15:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:31

Disponibilização de Edital - no dia 26/01/2017

26/01/2017, 00:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

20/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2017, 18:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/01/2017

10/01/2017, 18:24

Expedido Edital - citação

10/01/2017, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/12/2016, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

26/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2016, 19:18

Juntado(a)

16/11/2016, 19:17

Despacho/Decisão - de Expediente

13/10/2016, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/10/2016, 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2016, 13:27

Juntado(a)

22/09/2016, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2016, 19:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/09/2016, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2016, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/05/2016, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

17/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2016, 15:45

Ato Ordinatório

07/04/2016, 15:45

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA05-2016/01432959 OBS: Negativa de Endereço

10/03/2016, 19:58

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2016/01432959

29/02/2016, 13:59

Lavrada Certidão - RSPOA05-2016/01432959 OBS: Negativa de Endereço

24/02/2016, 09:36

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2016/01432959

10/02/2016, 16:09

Expedido Mandado - RSPOA05-2016/01432959<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

03/02/2016, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/12/2015, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

21/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2015, 13:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2015, 23:25

Juntada de Petição

25/09/2015, 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2015, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/08/2015, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/08/2015, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2015, 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente

27/07/2015, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2015, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2015, 20:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2015, 13:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2015, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2015, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/02/2015, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2015, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/01/2015, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2014, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/08/2014, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2014, 14:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/08/2014, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2014, 18:10

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA05-2013/793564 OBS: Falecimento do destinatário do ato

05/05/2014, 13:50

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2013/793564

28/04/2014, 14:52

Lavrada Certidão - RSPOA05-2013/793564 OBS: Negativa de Endereço

04/04/2014, 09:56

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2013/793564

24/03/2014, 10:33

Lavrada Certidão - -2013/793564 OBS: Negativa de Endereço

21/03/2014, 13:29

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2013/793564

07/01/2014, 13:20

Lavrada Certidão - -2013/793564 OBS: LTPS/Férias

16/12/2013, 13:46

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2013/793564

28/10/2013, 12:03

Expedido Mandado - RSPOA05-2013/793564<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

25/10/2013, 14:57

Juntado(a)

18/09/2013, 13:57

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA05-2013/679165 OBS: Negativa de Endereço

21/08/2013, 12:25

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2013/679165

05/08/2013, 14:07

Expedido Mandado - RSPOA05-2013/679165<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

18/07/2013, 13:26

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2013, 22:23

Juntado(a)

12/06/2013, 17:57

Juntado(a)

12/06/2013, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2013, 14:12

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA05-2012/519172 OBS: Negativa de Endereço

26/02/2013, 19:21

Juntada de Petição

26/02/2013, 16:35

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2012/519172

18/01/2013, 10:37

Expedido Mandado - RSPOA05-2012/519172<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

10/12/2012, 19:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/11/2012, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2012, 18:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/10/2012, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 17:20

SENTENÇA

•05/09/2017, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 17:54

SENTENÇA

•17/07/2017, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2017, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2016, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2016, 15:45

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 17:20

SENTENÇA

•05/09/2017, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 17:54

SENTENÇA

•17/07/2017, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2017, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2016, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2016, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2015, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2015, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2015, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2014, 11:10

DESPACHO

•12/06/2013, 22:23

DESPACHO

•25/11/2012, 18:54