Apelação / Remessa Necessária 5027296-90.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.292,07

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

OLGA MARIA CORDEIRO BALSTER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE BECKHAUSER RODRIGUEZ

OAB/SC 017082·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

28/04/2026, 16:51

Recebidos os autos do STF

28/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5027296902020404720020250606123151

06/06/2025, 12:31

Decisão interlocutória

05/06/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/05/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/05/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/05/2025, 22:03

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

28/04/2026, 16:51

Recebidos os autos do STF

28/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5027296902020404720020250606123151

06/06/2025, 12:31

Decisão interlocutória

05/06/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 22:00

04/06/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/05/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/05/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/05/2025, 22:03

Não conhecidos os embargos de declaração

19/05/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

28/07/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/07/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/07/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/07/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/07/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/06/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2023, 16:41

Recurso especial admitido

21/06/2023, 16:17

Recurso extraordinário não admitido

21/06/2023, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/06/2023, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/05/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 10:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

17/05/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/04/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/04/2023, 19:17

Juntada de Petição

18/04/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

12/04/2023, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/04/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Período da sessão: <b>30/03/2023 00:00 a 12/04/2023 16:00</b>

21/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 247

20/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

19/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/08/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/07/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/07/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/07/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

07/07/2022, 12:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 594

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/06/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/05/2022, 15:23

Distribuído por prevenção - Número: 50079335220214040000/TRF4

29/04/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 10:22

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•28/06/2023, 18:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2023, 16:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 16:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/07/2022, 19:35

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 12:59

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 15:48