Apelação Cível 5006630-25.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALCEU GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA KASPRZAK ZARPELON

OAB/PR 043216·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

ANA CAROLINA KASPRZAK ZARPELON

OAB/PR 043216·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO

OAB/PR 056355·CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/PE 029625·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 023748·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

13/05/2025, 18:21

Recebidos os autos do STJ

13/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

24/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006630252021404700920250319092146

19/03/2025, 09:21

Decisão interlocutória

18/03/2025, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/12/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/12/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/12/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

13/05/2025, 18:21

Recebidos os autos do STJ

13/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

24/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006630252021404700920250319092146

19/03/2025, 09:21

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:21

18/03/2025, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/12/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/12/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/12/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/11/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/11/2024, 22:47

Recurso Especial não admitido

21/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

08/10/2024, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/09/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 13:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS

03/09/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/08/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

07/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

01/08/2024, 14:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/07/2024, 16:23

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b>

15/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 517

12/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2024, 15:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB122)

07/06/2023, 20:57

Juntada de Petição - (C032207 - CARLA SIMONE GLIENKE para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

04/04/2023, 16:13

Recebidos os autos - PRPGO02 -> TRF4

04/04/2023, 15:53

Processo Reativado - Novo Julgamento

04/04/2023, 15:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

13/06/2022, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

13/06/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/05/2022, 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/05/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

12/05/2022, 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 18

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Juntada de Petição

19/04/2022, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

10/03/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/02/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/02/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/02/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 09:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

17/02/2022, 21:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 135

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Juntada de Petição - (AUX084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

14/01/2022, 15:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para AUX084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

07/01/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 15:59

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/12/2024, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/11/2024, 22:10

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/03/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:16

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:56