Embargos à Execução 5006522-12.2015.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 90.569,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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CONCEPTTA MARIA FIGUEREDO

CPF

Reu

IEDA DE ARAUJO FIGUEIREDO

CPF

Reu

MARGRITH ELISA OLIVEIRA DOS REIS

CPF

Reu

MARIO LUCIO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Autor

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI

OAB/SC 022378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91, 95, 92, 93 e 94

09/09/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

31/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:32

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

09/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91, 95, 92, 93 e 94

09/09/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:33

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09/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

31/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:32

Recebidos os autos

28/07/2022, 11:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50065221220154047201

28/07/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: CONCEPTTA MARIA FIGUEREDO (EMBARGADO) ADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) APELADO: IEDA DE ARAUJO FIGUEIREDO (EMBARGADO) ADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) APELADO: MARGRITH ELISA OLIVEIRA DOS REIS (EMBARGADO) ADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) APELADO: MÁRIO LÚCIO DOS REIS (EMBARGADO) ADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006522-12.2015.4.04.7201/SC (Pauta: 612) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

24/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

19/09/2017, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

19/09/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

25/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2017, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2017, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2017, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2017, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/08/2017, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

08/08/2017, 10:53

Juntada de Petição

26/07/2017, 16:36

Juntada de Petição

26/07/2017, 16:36

Juntada de Petição

26/07/2017, 16:36

Juntada de Petição

26/07/2017, 16:36

Juntada de Petição

18/07/2017, 13:02

Juntada de Petição

18/07/2017, 13:02

Juntada de Petição

18/07/2017, 13:02

Juntada de Petição

18/07/2017, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59

16/07/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5004395-04.2015.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

10/07/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 13:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/07/2017, 13:36

Autos com Juiz para Sentença

24/03/2017, 17:38

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCJOI06

19/12/2016, 16:52

Remessa Interna - SCJOI06 -> SCFLPCONT

18/11/2016, 16:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/11/2016, 15:28

Autos com Juiz para Sentença

13/05/2016, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

22/02/2016, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

13/02/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2016, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

09/02/2016, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2016, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2016, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2016, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2016, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2016, 14:36

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCJOI06

02/02/2016, 16:59

Remessa Interna - SCJOI06 -> SCFLPCONT

26/01/2016, 18:07

Despacho/Decisão - de Expediente

26/01/2016, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2016, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

19/01/2016, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

13/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/12/2015, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/12/2015, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2015, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2015, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2015, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2015, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2015, 14:45

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCJOI06

01/12/2015, 19:15

Remessa Interna - SCJOI06 -> SCFLPCONT

03/11/2015, 14:22

Despacho/Decisão - de Expediente

03/11/2015, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2015, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

29/10/2015, 11:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/10/2015 até 22/10/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1610/2015

22/10/2015, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/10/2015, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

18/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2015, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2015, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2015, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2015, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2015, 15:01

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCJOI06

10/09/2015, 17:49

Remessa Interna - SCJOI06 -> SCFLPCONT

07/07/2015, 12:35

Despacho/Decisão - de Expediente

07/07/2015, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2015, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

25/06/2015, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

12/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 15:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/05/2015, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2015, 13:35

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50043950420154047201

27/05/2015, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 15:32

APELAÇÃO

•15/08/2017, 10:55

SENTENÇA

•06/07/2017, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2016, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2015, 14:18

PETIÇÃO

•21/10/2015, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2015, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2015, 14:50