Apelação Cível 5062514-67.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.880,12

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 1ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 1ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CLARISSE DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

DOLORES DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

JUSSARA DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

20/08/2024, 17:26

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/12/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5062514672015404710020231206130055

06/12/2023, 13:01

Decisão interlocutória

05/12/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/12/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/12/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

04/12/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/11/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/11/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:48

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

20/08/2024, 17:26

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/12/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5062514672015404710020231206130055

06/12/2023, 13:01

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:42

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 16:42

05/12/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/12/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/12/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

04/12/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/11/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/11/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/10/2023, 02:14

Recurso Especial não admitido

28/10/2023, 02:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/10/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/10/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/10/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

27/09/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

25/09/2023, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/08/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/08/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 10:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

17/08/2023, 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/08/2023, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Período da sessão: <b>07/08/2023 00:00 a 16/08/2023 16:00</b>

27/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 239

26/07/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 09:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

16/08/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

15/08/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/07/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/07/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

25/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

07/07/2022, 13:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 617

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Distribuído por prevenção - Número: 50039346720164040000

06/12/2017, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 21:43

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2023, 09:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/10/2023, 02:08

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 13:02

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 15:48