Embargos à Execução 5005944-45.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 37.050,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

RESTAURANTE RIGHI LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDA RIGHI DOS SANTOS ROSSATO

CPF

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA ROSSATO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO ALESSIO

OAB/RS 074493·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA COELHO SARAIVA DE ALVES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO GIRALDELLI PERI

CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

15/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para DF018661 - CLARISSA COELHO SARAIVA DE ALVES RODRIGUES)

15/01/2025, 16:54

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para MS16264 - RODRIGO GIRALDELLI PERI)

29/08/2024, 10:07

Baixa Definitiva

04/05/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 79

10/04/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:07

Decisão interlocutória

27/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 69

15/03/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

21/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

15/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para DF018661 - CLARISSA COELHO SARAIVA DE ALVES RODRIGUES)

15/01/2025, 16:54

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para MS16264 - RODRIGO GIRALDELLI PERI)

29/08/2024, 10:07

Baixa Definitiva

04/05/2023, 16:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 79

10/04/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:07

Decisão interlocutória

27/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 69

15/03/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

21/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 20:09

Juntada de Petição

10/02/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/11/2022, 01:05

Juntada de Petição

10/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RJ185681 - RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO)

26/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 50

20/10/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/10/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 41

21/09/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/08/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50059444520214047102

08/08/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO DE OLIVEIRA ROSSATO (EMBARGANTE) ADVOGADO: MÁRCIO ALESSIO (OAB RS074493) APELANTE: RESTAURANTE RIGHI LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MÁRCIO ALESSIO (OAB RS074493) APELANTE: FERNANDA RIGHI DOS SANTOS ROSSATO (EMBARGANTE) ADVOGADO: MÁRCIO ALESSIO (OAB RS074493) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005944-45.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 622) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

21/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 28

11/02/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/01/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/01/2022, 10:33

Julgado improcedente o pedido

10/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/10/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 20

08/10/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 12

21/09/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/08/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

15/07/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

24/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 14:40

Distribuído por dependência - Número: 50002023920214047102/RS

10/06/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 17:20

SENTENÇA

•10/01/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 19:14