Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010246-93.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Pelotas
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
Partes do Processo
GABRIELA DA SILVA SCHILLER
CPF
031.***.***-03
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Autor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
CNPJ
92.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
PABLO CORREA LEDEBUHR
OAB/RS 103725
·
CPF
023.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/09/2023, 10:06
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023
05/09/2023, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/09/2023, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/09/2023, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/08/2023, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/08/2023, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023, 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023, 16:05
Conclusos para julgamento
06/07/2023, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/07/2023, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/07/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/07/2023, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/07/2023, 10:54
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Todas as movimentações
(97)
Baixa Definitiva
05/09/2023, 10:06
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023
05/09/2023, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/09/2023, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/09/2023, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/08/2023, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/08/2023, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023, 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023, 16:05
Conclusos para julgamento
06/07/2023, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/07/2023, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/07/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/07/2023, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/07/2023, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/06/2023, 17:32
Juntada de Petição
30/06/2023, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/06/2023, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/06/2023, 12:36
Juntada de Petição
29/06/2023, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2023, 11:50
Despacho
26/06/2023, 18:09
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023, 15:11
Juntada de Petição
22/06/2023, 14:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063429-84.2023.4.04.9445/TRF (PABLO CORREA LEDEBUHR)
22/06/2023, 12:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063428-02.2023.4.04.9445/TRF (GABRIELA DA SILVA SCHILLER)
22/06/2023, 12:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/06/2023, 11:24
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035815 processada no TRF4 com o no. 50634280220234049445/TRF (GABRIELA DA SILVA SCHILLER)
01/06/2023, 09:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035815 processada no TRF4 com o no. 50634298420234049445/TRF (PABLO CORREA LEDEBUHR)
01/06/2023, 09:47
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710035815
30/05/2023, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/05/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/05/2023, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/05/2023, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/05/2023, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/05/2023, 13:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710035815
10/05/2023, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/05/2023, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/05/2023, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/05/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 11:39
Determinada a intimação
28/04/2023, 11:39
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023, 09:56
Juntada de Petição
19/04/2023, 18:44
Despacho
19/04/2023, 18:11
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023, 15:39
Juntada de Petição
10/04/2023, 15:17
Juntada de Petição
10/04/2023, 15:14
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50102469320214047110
10/04/2023, 14:44
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Número: 50183961920224040000/TRF
27/09/2022, 18:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Número: 50183961920224040000/TRF
16/09/2022, 17:05
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: GABRIELA DA SILVA SCHILLER (AUTOR) ADVOGADO: PABLO CORREA LEDEBUHR (OAB RS103725) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010246-93.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
29/07/2022, 00:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Número: 50183961920224040000/TRF
13/07/2022, 13:08
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: GABRIELA DA SILVA SCHILLER (AUTOR) ADVOGADO: PABLO CORREA LEDEBUHR (OAB RS103725) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010246-93.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
24/06/2022, 00:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Número: 50183961920224040000/TRF
20/06/2022, 15:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Número: 50183961920224040000/TRF
10/06/2022, 08:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4
09/06/2022, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/06/2022, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2022, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/05/2022, 20:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006417920224040000/TRF
29/04/2022, 11:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Número: 50183961920224040000/TRF
22/04/2022, 12:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006417920224040000/TRF
22/04/2022, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/04/2022, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2022, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2022, 17:46
Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2022, 17:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006417920224040000/TRF
14/03/2022, 14:58
Conclusos para julgamento
14/02/2022, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2022, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/02/2022, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/02/2022, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/02/2022, 13:12
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2022, 15:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006417920224040000/TRF
27/01/2022, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/01/2022, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/01/2022, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/01/2022, 17:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006417920224040000/TRF
12/01/2022, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/11/2021, 14:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/11/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
06/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2021, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2021, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021, 15:18
Concedida a tutela provisória
27/10/2021, 15:18
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021, 13:02
Distribuído por sorteio
27/10/2021, 12:42
Documentos
SENTENÇA
•
25/08/2023, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2023, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2023, 11:39
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
19/04/2023, 18:44
DESPACHO/DECISÃO
•
19/04/2023, 18:11
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
10/04/2023, 15:14
SENTENÇA
•
18/03/2022, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•
27/01/2022, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2021, 15:18
DECISÃO/DESPACHO
•
27/10/2021, 12:42