Agravo de Instrumento 5018598-93.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

YOUVENS CADET

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Representa: Autor

JANAINA MARANHAO DA SILVA

OAB/SC 055192·CPF·Representa: Réu

DEBORA PINTER MOREIRA

OAB/RS 051679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 15:40

Transitado em Julgado

03/02/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/12/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

23/11/2022, 12:32

Remetidos os Autos - GAB43 -> GAB41

21/11/2022, 18:28

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:52

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 15:40

Transitado em Julgado

03/02/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 12:32

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 16:03

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legal

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07/12/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/12/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

23/11/2022, 12:32

Remetidos os Autos - GAB43 -> GAB41

21/11/2022, 18:28

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:52

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

13/07/2022, 16:03

Juntada de Petição

05/07/2022, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 13/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS AGRAVADO: YOUVENS CADET ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5018598-93.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 86

23/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

13/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2022, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2022, 07:12

Concedida em parte a Medida Liminar

11/05/2022, 07:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2022, 07:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2022, 07:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

10/05/2022, 19:29

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.

25/04/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 19:29