Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049603-27.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A.

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

MOACYR CORRÊA NETO

OAB/PR 027018·CPF·Representa: Autor

ALCIDES PAVAN CORRÊA

OAB/PR 037292·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

OAB/PR 036020·CPF·Representa: Autor

KATIA ROMANA DE SIQUEIRA

OAB/PR 072911·CPF·Representa: Autor

MARINA CARNEIRO LEAO DE CAMARGO

OAB/PR 061875·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MOACYR CORRÊA NETO

OAB/PR 027018·CPF·Representa: Autor

ALCIDES PAVAN CORRÊA

OAB/PR 037292·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

OAB/PR 036020·CPF·Representa: Autor

KATIA ROMANA DE SIQUEIRA

OAB/PR 072911·CPF·Representa: Autor

MARINA CARNEIRO LEAO DE CAMARGO

OAB/PR 061875·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2024, 11:08

Expedição de ofício

19/01/2024, 11:08

Juntada de Petição

29/11/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 19:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5103624-14.2023.4.04.9445/TRF (EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A.)

26/09/2023, 19:08

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 19:33

12/04/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2024, 11:08

Expedição de ofício

19/01/2024, 11:08

Juntada de Petição

29/11/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 19:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5103624-14.2023.4.04.9445/TRF (EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A.)

26/09/2023, 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700033655 processada no TRF4 com o no. 51036241420234049445/TRF (EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A.)

31/08/2023, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700033655

29/08/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/08/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/08/2023, 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700033655

01/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2023, 16:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/06/2023, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50496032720184047000

31/01/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MOACYR CORRÊA NETO (OAB PR027018) ADVOGADO: ALCIDES PAVAN CORRÊA (OAB PR037292) ADVOGADO: LEONARDO CESAR DE AGOSTINI (OAB PR036020) ADVOGADO: KATIA ROMANA DE SIQUEIRA (OAB PR072911) ADVOGADO: MARINA CARNEIRO LEAO DE CAMARGO (OAB PR061875) APELADO: Diretor Geral - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - Brasília (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5049603-27.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

20/08/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/07/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/06/2019, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

23/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/05/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/05/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 18:49

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

13/05/2019, 18:49

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/04/2019, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/03/2019, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/02/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/01/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/01/2019, 17:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/01/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2019, 12:06

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/12/2018, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/12/2018, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/12/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/12/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/11/2018, 13:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/11/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/11/2018, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 13:09

Juntada de Petição

26/11/2018, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/11/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/11/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/11/2018, 13:39

Juntada de Petição

14/11/2018, 11:32

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

09/11/2018, 15:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 26/10/2018

07/11/2018, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/11/2018, 23:59

Juntado(a)

29/10/2018, 16:54

Juntado(a)

29/10/2018, 13:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/10/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 15:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

26/10/2018, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2018, 18:46

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 17:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:00

SENTENÇA

•13/05/2019, 18:49

SENTENÇA

•30/01/2019, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 14:45