Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000965-71.2020.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.888,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RIGATOSSO HERMANOS S/A

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA AMELIA PIUCO

OAB/RS 048122·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ FAGUNDES GOMES

OAB/RS 048442·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/04/2024, 10:34

Transitado em Julgado

23/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/04/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/04/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/03/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/04/2024, 10:34

Transitado em Julgado

23/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 09:41

02/04/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/04/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/03/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:41

Juntado(a)

18/01/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/01/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2023, 09:32

Despacho

11/12/2023, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/12/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 11:56

Despacho

27/10/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/10/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

03/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:31

Juntado(a)

03/10/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/09/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

05/09/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5085248-77.2023.4.04.9445/TRF (JORGE LUIZ FAGUNDES GOMES)

22/08/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5085249-62.2023.4.04.9445/TRF (JORGE LUIZ FAGUNDES GOMES)

22/08/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5085247-92.2023.4.04.9445/TRF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)

22/08/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710027786 processada no TRF4 com o no. 50852496220234049445/TRF (JORGE LUIZ FAGUNDES GOMES)

28/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710027786 processada no TRF4 com o no. 50852479220234049445/TRF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)

28/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710027786 processada no TRF4 com o no. 50852487720234049445/TRF (JORGE LUIZ FAGUNDES GOMES)

28/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710027786

27/07/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/07/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/07/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/07/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/07/2023, 14:05

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710027786

04/07/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:25

Juntado(a)

28/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/04/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/02/2023, 17:22

Decisão interlocutória

17/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 16:18

Juntada de Petição

16/02/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/01/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/01/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50009657120204047103

13/01/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: RIGATOSSO HERMANOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: JORGE LUIZ FAGUNDES GOMES (OAB RS048442) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000965-71.2020.4.04.7103/RS (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

04/02/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/02/2021, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/12/2020, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/11/2020, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50304127320204040000/TRF

10/11/2020, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 18:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

09/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 18:09

Julgado procedente o pedido

09/10/2020, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50304127320204040000/TRF

23/09/2020, 21:33

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/08/2020, 22:01

Juntado(a)

28/07/2020, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50304127320204040000/TRF

28/07/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2020, 20:12

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50304127320204040000/TRF

03/07/2020, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/07/2020, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/06/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

26/06/2020, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

26/06/2020, 17:10

Expedição de mandado - RSURUCEMAN

26/06/2020, 16:01

Despacho

26/06/2020, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 10:12

Juntada de Petição

24/06/2020, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/06/2020, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/06/2020, 00:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/06/2020, 10:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 175,00 em 10/6/2020 Número de referência: 691413

16/06/2020, 09:00

Concedida a tutela provisória

15/06/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 09:55

Juntada de Petição

12/06/2020, 21:24

Determinada a intimação

12/06/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 13:25

Juntada de Petição

10/06/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:54

PETIÇÃO INICIAL

•16/02/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 12:53

SENTENÇA

•09/10/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 18:27