Cumprimento de sentença 5000079-40.2019.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.037,28

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

FELIPE JUNIOR DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JUNIOR DOMINGUES DA SILVA

OAB/PR 094104·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

GUSTAVO FRANCO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

CAROLINA FRANCO RODRIGUES LAIDANE

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE JUNIOR DOMINGUES DA SILVA

OAB/PR 094104·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

GUSTAVO FRANCO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

CAROLINA FRANCO RODRIGUES LAIDANE

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

28/02/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

27/02/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313

20/02/2026, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2026, 13:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2026, 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2026, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313

19/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:28

Decisão interlocutória

18/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

12/02/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 306

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 306

21/01/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 15:53

Todas as movimentações(319)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

28/02/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

27/02/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313

20/02/2026, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2026, 13:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 15:28

OUTROS

•12/02/2026, 09:43

19/02/2026, 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2026, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313

19/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:28

Decisão interlocutória

18/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

12/02/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 306

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 306

21/01/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/12/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

16/07/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 300

27/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 300

26/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2025, 13:14

Despacho

25/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

16/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

18/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

06/05/2025, 13:57

Juntado(a)

25/04/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 11:53

Decisão interlocutória

27/03/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

18/03/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

18/03/2025, 11:23

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

12/03/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:51

Juntado(a)

24/02/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

17/02/2025, 23:59

Juntado(a)

10/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 13:29

Despacho

07/02/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

28/01/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

06/12/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

06/12/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

26/11/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 12:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 262

21/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:54

Despacho

18/10/2024, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

11/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

10/10/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

09/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251 e 252

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

17/09/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

17/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

16/09/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

08/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

30/08/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2024, 14:36

Despacho

29/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

26/08/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

07/08/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

07/08/2024, 18:34

Despacho

07/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

06/08/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

05/08/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 227

05/08/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:35

Juntada de Petição

10/07/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/07/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/07/2024, 17:19

Decisão interlocutória

03/07/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

24/06/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

06/06/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

06/05/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

04/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/04/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

22/04/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 11:15

Decisão interlocutória

22/03/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

11/03/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

21/02/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:25

Decisão interlocutória

01/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

25/01/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/11/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

10/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/10/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 17:08

Decisão interlocutória

06/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/08/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/07/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/06/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:50

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO01

04/05/2023, 15:16

Remetidos os Autos - PRCMO01 -> PRCTBNCJ

18/04/2023, 14:18

Decisão interlocutória

18/04/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

08/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO01

10/02/2023, 15:23

Remetidos os Autos - PRCMO01 -> PRCTBNCJ

08/02/2023, 18:16

Decisão interlocutória

08/02/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 13:59

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO01

03/02/2023, 16:51

Remetidos os Autos - PRCMO01 -> PRCTBNCJ

02/02/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/02/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTEB01F para PRCMO01S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/11/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/10/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/10/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/09/2022, 13:33

Recebidos os autos

09/09/2022, 13:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTEB01 Número: 50000794020194047028

30/08/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: FELIPE JUNIOR DOMINGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE JUNIOR DOMINGUES DA SILVA (OAB PR094104) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO INTERESSADO: FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000079-40.2019.4.04.7028/PR (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTEB01 -> TRF4

12/04/2021, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/04/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/03/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/03/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/02/2021, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/02/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/12/2020, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/12/2020, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 17:36

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/11/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/10/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/10/2020, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/09/2020, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 22:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2020, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 22:27

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/09/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/09/2020, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2020, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/08/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/08/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/08/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

03/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/07/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/07/2020, 13:33

Julgado procedente o pedido

24/07/2020, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2020, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2020, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2020, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2020, 23:05

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/07/2020, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/06/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

19/06/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 16:42

Determinada a intimação

09/06/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 15:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Autos com Juiz para Sentença - 01/06/2020 16:24:44)

09/06/2020, 15:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/05/2020 13:12:37)

04/05/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/04/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/04/2020, 12:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

14/04/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 17:29

Determinada a intimação

13/04/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/03/2020, 16:27

Juntada de Petição

11/03/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/03/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

07/03/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 15:46

Decisão interlocutória

19/02/2020, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

05/02/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/01/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 13:19

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

26/11/2019, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/10/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/10/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/09/2019, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/09/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:40

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/08/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

18/06/2019, 01:16

Juntada de Petição

13/06/2019, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

22/05/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/04/2019, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/03/2019, 13:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2019, 10:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 15:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 15:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/02/2019, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 11:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 20:57

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 15:28

OUTROS

•12/02/2026, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 11:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 11:15

CÁLCULOS JUDICIAIS

•11/03/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 15:23

OFÍCIO

•17/10/2022, 11:14

SENTENÇA

•07/12/2020, 17:36

SENTENÇA

•22/09/2020, 22:27

SENTENÇA

•24/07/2020, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 15:09