Apelação Cível 5003804-81.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 405.000,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ANAMIN MAIER FERREIRA

CPF

Autor

MARCIAL MANUEL FERNANDEZ MAIER

Autor

YASMIN VITORIA FERREIRA FERNANDEZ

Autor

LIZ GABRIELA FERREIRA FERNANDEZ

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE VITORASSI

OAB/PR 053672·CPF·Representa: Autor

GILNEI RICARDO EIDT

OAB/PR 055354·CPF·Representa: Autor

ALMIR JOSE DOS SANTOS

OAB/PR 074311·CPF·Representa: Autor

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/PR 079721·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANAMIN MAIER FERREIRA

CPF

Autor

MARCIAL MANUEL FERNANDEZ MAIER

Autor

YASMIN VITORIA FERREIRA FERNANDEZ

Autor

LIZ GABRIELA FERREIRA FERNANDEZ

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

LOIBRAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANDRE VITORASSI

OAB/PR 053672·CPF·Representa: Autor

GILNEI RICARDO EIDT

OAB/PR 055354·CPF·Representa: Autor

ALMIR JOSE DOS SANTOS

OAB/PR 074311·CPF·Representa: Autor

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/PR 079721·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Autor

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO

OAB/PR 087036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

28/04/2025, 16:14

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 15:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

28/11/2023, 16:53

Recebidos os autos do STJ

28/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/06/2023, 14:08

Decisão interlocutória

30/05/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2023, 11:33

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

28/04/2025, 16:14

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 15:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

28/11/2023, 16:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 22:09

Recebidos os autos do STJ

28/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/06/2023, 14:08

Decisão interlocutória

30/05/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82 e 83

28/04/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82 e 83

02/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/03/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 17:09

Recurso Especial não admitido

16/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/03/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/03/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/03/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/03/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

15/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55 e 56

14/02/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/12/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/12/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/12/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

16/12/2022, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2022, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 16/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/11/2022, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 406

17/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2022, 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB122)

01/09/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

01/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/09/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/09/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/08/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 23, 21 e 24

29/08/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 24

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/08/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/08/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/08/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

10/08/2022, 18:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2022, 18:13

Juntada de Petição

05/08/2022, 11:43

Juntada de Petição

29/07/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 342

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/07/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2022, 14:52

Retirado de pauta

11/07/2022, 14:39

Juntada de Petição

11/07/2022, 11:36

Juntada de Petição

08/07/2022, 10:00

Juntada de Petição

05/07/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 13/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 194

23/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

23/03/2022, 09:26

Distribuído por prevenção - Número: 50035986720204047002/TRF4

22/03/2022, 19:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/04/2023, 09:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 18:34

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:13