Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006527-06.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 23.856,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Tubarão TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

VALERIA STAPAZZOLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VOSS RICKEN

OAB/SC 041267·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/05/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/05/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/05/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/05/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/05/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/05/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

04/05/2023, 08:54

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

25/05/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/05/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/05/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 18:29

15/05/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/05/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/05/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/05/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

04/05/2023, 08:54

Juntada de Petição

04/05/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061379-04.2023.4.04.9666/TRF (VALERIA STAPAZZOLI)

28/04/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007869 processada no TRF4 com o no. 50613790420234049666/TRF (RICKEN ADVOGADOS)

31/03/2023, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007869 processada no TRF4 com o no. 50613790420234049666/TRF (VALERIA STAPAZZOLI)

31/03/2023, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720007869

29/03/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/02/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/02/2023, 09:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720007869

24/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

08/02/2023, 14:00

Juntada de Informações da Contadoria

08/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

18/01/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/12/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/12/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:49

Juntada de Petição

14/12/2022, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/10/2022, 10:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/10/2022, 10:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCTUB02

19/10/2022, 16:38

Transitado em Julgado

19/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/10/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/10/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/10/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/10/2022, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 14:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 37

22/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

15/07/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/07/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALERIA STAPAZZOLI (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME VOSS RICKEN RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006527-06.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/06/2022, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

17/06/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/06/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 16:35

Julgado procedente em parte o pedido

27/05/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 13:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

25/03/2022, 13:38

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual de Audiências da 2ª VF Tubarão - 24/03/2022 16:40. Refer. Evento 17

25/03/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/01/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/01/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/01/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/01/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/01/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/01/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18

12/01/2022, 11:39

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual de Audiências da 2ª VF Tubarão - 24/03/2022 16:40

11/01/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/01/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/01/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/11/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/10/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/10/2021, 12:01

Decisão interlocutória

25/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/10/2021, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 16:59

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:01

SENTENÇA

•27/05/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 17:07