Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006079-48.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

MARILENE SINSEN

CPF

Autor

JESUINA SPEZIA MARIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MATEUS SINSEN MARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA VOLF

OAB/PR 100587·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO BARBIERI

OAB/SC 013475·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUARA MARIA MÜLLER SABADIN

OAB/SC 022746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

29/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

11/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

11/10/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

06/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 227

30/09/2022, 16:09

Juntada de Petição

30/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 228

30/09/2022, 15:52

Juntada de Petição

30/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 226

30/09/2022, 15:49

Todas as movimentações(241)

Baixa Definitiva

03/11/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

29/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:44

11/10/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

11/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

11/10/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

06/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 227

30/09/2022, 16:09

Juntada de Petição

30/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 228

30/09/2022, 15:52

Juntada de Petição

30/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 226

30/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5164806-51.2022.4.04.9666/TRF (MARCO AURÉLIO BARBIERI)

26/09/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5164805-66.2022.4.04.9666/TRF (JESUINA SPEZIA MARIN)

26/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/08/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

10/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

09/08/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

09/08/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/08/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035242 processada no TRF4 com o no. 51648065120224049666/TRF (MARCO AURÉLIO BARBIERI)

05/08/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035242 processada no TRF4 com o no. 51648056620224049666/TRF (JESUINA SPEZIA MARIN)

05/08/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720035242

04/08/2022, 16:56

Realizado Cálculo de Liquidação

03/08/2022, 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação

03/08/2022, 16:21

Juntada de Informações da Contadoria

03/08/2022, 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/08/2022, 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 18:43

Despacho

02/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCCHA03

01/08/2022, 17:00

Transitado em Julgado

01/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

01/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/07/2022, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 187

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/07/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/07/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/07/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARILENE SINSEN (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA VOLF (OAB PR100587) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: DANIEL RICKEN RECORRENTE: JESUINA SPEZIA MARIN (AUTOR) ADVOGADO: MARCO AURÉLIO BARBIERI (OAB SC013475) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MATEUS SINSEN MARIN (RÉU) ADVOGADO: NUARA MARIA MÜLLER SABADIN (OAB SC022746) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006079-48.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 52

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/05/2022, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

31/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/05/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/05/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 16:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCCHA03

04/05/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

03/05/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

03/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/04/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/04/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/04/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/04/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 155

12/04/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/04/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

09/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/03/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 146

29/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/03/2022, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/03/2022, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/03/2022, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/03/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/03/2022, 09:12

Julgado procedente em parte o pedido

19/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/03/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/02/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/02/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/02/2022, 20:03

Intimado em Secretaria

09/02/2022, 19:33

Intimado em Secretaria

09/02/2022, 19:33

Intimado em Secretaria

09/02/2022, 19:33

Intimado em Secretaria

09/02/2022, 19:33

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 09/02/2022 17:20. Refer. Evento 116

09/02/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

24/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/11/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/11/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/11/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/11/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/11/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/11/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/11/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/11/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/11/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/11/2021, 21:59

Juntada de certidão

06/11/2021, 21:58

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 09/02/2022 17:20

06/11/2021, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/11/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/10/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/10/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/10/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/10/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/10/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/10/2021, 17:25

Despacho

16/10/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2021, 12:09

Juntado(a)

16/10/2021, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/09/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/09/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/09/2021, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/09/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/09/2021, 09:03

Despacho

31/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 67 e 84

31/08/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:10

Juntado(a)

30/08/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 71

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/08/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/08/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/08/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/08/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/08/2021, 08:43

Juntado(a)

16/08/2021, 20:31

Expedição de ofício

16/08/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 20:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO AURÉLIO BARBIERI - EXCLUÍDA

16/08/2021, 20:19

Despacho

16/08/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 18:29

Juntada de Petição

16/08/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/08/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/08/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 11:35

Juntado(a)

12/08/2021, 11:31

Juntado(a)

06/08/2021, 16:39

Juntada de Petição

28/07/2021, 17:34

Juntado(a)

28/07/2021, 17:09

Expedição de Carta pelo Correio

27/07/2021, 14:58

Juntado(a)

27/07/2021, 14:01

Expedição de ofício

27/07/2021, 13:56

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:51

Despacho

27/07/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 12:25

Juntada de Petição

26/07/2021, 17:27

Juntado(a)

22/07/2021, 22:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

22/07/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/07/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/07/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/07/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/07/2021, 09:47

Juntado(a)

19/07/2021, 15:39

Expedição de ofício

19/07/2021, 15:28

Expedição de ofício

19/07/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:18

Despacho

19/07/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 13:10

Juntada de Petição

16/07/2021, 17:44

Despacho

16/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 15:16

Juntada de Petição

16/07/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/07/2021, 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/07/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/07/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/07/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 09:45

Juntada de certidão

05/07/2021, 09:44

Juntado(a)

05/07/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/06/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/06/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:24

Despacho

22/06/2021, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 21:18

Juntado(a)

21/06/2021, 21:12

Expedição de ofício

21/06/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/06/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/06/2021, 14:37

Despacho

01/06/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 20:52

Juntado(a)

01/06/2021, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 17:23

Juntada de Petição

27/05/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 11:40

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 15:24

SENTENÇA

•19/03/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 20:52