Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006991-24.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 17.017,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MARILUCIA TEIXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS EBBRES DOS SANTOS

OAB/PR 098678·CPF·Representa: Autor

BRUNA ROBERTA DOS SANTOS ZANETTI

OAB/PR 101901·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/12/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 96

20/12/2022, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/12/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91

16/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/12/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2022, 14:17

Juntada de Petição

05/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/12/2022, 14:08

Juntada de Petição

05/12/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:47

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

16/01/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/12/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 96

20/12/2022, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:44

16/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/12/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91

16/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/12/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2022, 14:17

Juntada de Petição

05/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/12/2022, 14:08

Juntada de Petição

05/12/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5226547-92.2022.4.04.9666/TRF (MARILUCIA TEIXEIRA)

23/11/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5226548-77.2022.4.04.9666/TRF (MARILUCIA TEIXEIRA)

23/11/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045695 processada no TRF4 com o no. 52265487720224049666/TRF (MARILUCIA TEIXEIRA)

28/10/2022, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045695 processada no TRF4 com o no. 52265479220224049666/TRF (MARILUCIA TEIXEIRA)

28/10/2022, 10:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045695

26/10/2022, 10:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045695

26/10/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/10/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/10/2022, 11:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045695

03/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/09/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/09/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/09/2022, 12:02

Juntada de Petição

13/09/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2022, 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 17:28

Transitado em Julgado

02/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCJAR02

02/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/07/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARILUCIA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA ROBERTA DOS SANTOS ZANETTI (OAB PR101901) ADVOGADO: DOUGLAS EBBRES DOS SANTOS (OAB PR098678) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006991-24.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 65

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/05/2022, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

26/05/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/05/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/04/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/04/2022, 17:40

Julgado procedente o pedido

25/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 17:42

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 2ª VARA JARAGUÁ - 20/04/2022 15:05. Refer. Evento 26

20/04/2022, 17:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

20/04/2022, 17:41

Juntado(a)

20/04/2022, 17:08

Juntada de Petição

19/04/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/02/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/02/2022, 18:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 2ª VARA JARAGUÁ - 20/04/2022 15:05. Refer. Evento 25

14/02/2022, 17:15

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 2ª VARA JARAGUÁ - 20/04/2022 15:05

14/02/2022, 17:08

Despacho

14/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/12/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/12/2021, 08:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2021, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/10/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/10/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/10/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/10/2021, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:31

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 16:34

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:01

SENTENÇA

•25/04/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 18:31