Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000558-89.2021.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.160,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

DIRLEI MARCELO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS VENTURI

OAB/SC 024035·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/11/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/11/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2022, 18:14

Despacho

25/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/10/2022, 13:31

Juntada de Petição

05/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:00

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

23/11/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/11/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 16:28

08/11/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2022, 18:14

Despacho

25/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/10/2022, 13:31

Juntada de Petição

05/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5187865-68.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5187864-83.2022.4.04.9666/TRF (DIRLEI MARCELO DE LIMA)

26/09/2022, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037098 processada no TRF4 com o no. 51878656820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037098 processada no TRF4 com o no. 51878648320224049666/TRF (DIRLEI MARCELO DE LIMA)

01/09/2022, 11:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037098

29/08/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/08/2022, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/08/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037098

16/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

16/08/2022, 14:46

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

12/08/2022, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/08/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/08/2022, 16:27

Baixa Definitiva

12/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCRSL01

12/08/2022, 16:25

Transitado em Julgado

12/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/08/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/07/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:45

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DIRLEI MARCELO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) PERITO: ANDRE EVERTON DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000558-89.2021.4.04.7213/SC (Pauta: 121) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 121

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2022, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

21/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/06/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98

03/06/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/05/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/05/2022, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/05/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/05/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 479/2022, da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/05/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/04/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

17/04/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2022, 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/01/2022, 21:15

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/01/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/12/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/12/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:42

Juntada de Petição

01/12/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55

25/11/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/11/2021, 20:04

Juntada de Petição

22/11/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 55 e 58

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/11/2021, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/11/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DIRLEI MARCELO DE LIMA <br/> Data: 30/11/2021 às 10:00. <br/> Local: RSL01 - Ortopedista - André E. de Freitas - Rua Euclides da Cunha 87, Sala 203, Edifício Almanara, Rio do Sul/SC, Fone (47) 3522-6060 <br/> Perito: ANDRE EVERTON DE FREITAS

10/11/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/11/2021, 22:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/11/2021, 22:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCRSL01

25/10/2021, 17:50

Juntada de Petição

22/10/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/10/2021, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2021, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2021, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 14:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 7

26/08/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 13:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/07/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/07/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/06/2021, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/06/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 16:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/06/2021, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 15/06/2021 14:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 67

26/05/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/05/2021, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

18/05/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/05/2021, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 16:01

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

29/04/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/04/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/04/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 12:18

Juntada de Petição

13/03/2021, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/03/2021, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/03/2021, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/03/2021, 21:16

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 09:42

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

DECISÃO STJ/STF

•21/06/2022, 09:16

SENTENÇA

•20/05/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 14:22

SENTENÇA

•07/04/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 14:37

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 18:43

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 18:41

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 16:55

EXTRATO DE ATA

•16/06/2021, 13:44

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 16:28

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

DECISÃO STJ/STF

•21/06/2022, 09:16

SENTENÇA

•20/05/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 14:22

SENTENÇA

•07/04/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 14:37

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 18:43

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 18:41

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 16:55

EXTRATO DE ATA

•16/06/2021, 13:44

SENTENÇA

•29/04/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 12:18