Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004388-15.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 66.246,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Rio do Sul

Partes do Processo

RENATO DUARTE

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANI BOHNEN

OAB/SC 018434·CPF·Representa: Autor

ARTHUR KOHLER KLABUNDE

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

30/04/2026, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/04/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

29/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

28/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/04/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

24/04/2026, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/04/2026, 13:38

Despacho

09/04/2026, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:14

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:13

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

30/04/2026, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/04/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2024, 00:36

Reportar Problema

legal

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29/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

28/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/04/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

24/04/2026, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/04/2026, 13:38

Despacho

09/04/2026, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:14

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

06/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

31/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

30/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5026856-87.2024.4.04.9388/TRF (RENATO DUARTE)

27/03/2026, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2026, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2025, 19:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

30/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

22/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 151

26/09/2024, 20:33

Juntada de Petição

26/09/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5191128-40.2024.4.04.9666/TRF (ERNANI BOHNEN)

26/09/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/09/2024, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720028900 processada no TRF4 com o no. 51911284020244049666/TRF (ERNANI BOHNEN)

27/08/2024, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720028900 processada no TRF4 com o no. 50268568720244049388/TRF (ERNANI BOHNEN)

27/08/2024, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720028900 processada no TRF4 com o no. 50268568720244049388/TRF (RENATO DUARTE)

27/08/2024, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720028900

22/08/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

06/08/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/08/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/07/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/07/2024, 19:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720028900

18/07/2024, 19:50

Juntada de Informações da Contadoria

18/07/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/07/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/07/2024, 20:39

Juntada de Petição

27/06/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/06/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/06/2024, 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720028900

26/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/06/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/06/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/06/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/06/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/06/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/06/2024, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720028900

13/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/06/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/06/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/05/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/05/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:21

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

24/05/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/05/2024, 08:19

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

23/05/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/05/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/05/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/05/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/05/2024, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/04/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2024, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCRSL01

26/03/2024, 16:40

Transitado em Julgado

26/03/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

04/03/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 17:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

22/02/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Período da sessão: <b>15/02/2024 00:00 a 22/02/2024 14:00</b>

02/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/02/2024 00:00 a 22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 226

01/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2024, 12:46

Conclusos para decisão com Agravo

24/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01A

24/01/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo

14/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/11/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/11/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/11/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/11/2023, 14:04

Decisão interlocutória

28/10/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2023, 12:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/04/2023, 12:26

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

10/04/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/04/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/04/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 18:04

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2023, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Período da sessão: <b>16/02/2023 00:00 a 27/02/2023 14:00</b>

07/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 340

06/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2023, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:28

Retirada de pauta

29/06/2022, 18:27

Decisão interlocutória

29/06/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RENATO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: ERNANI BOHNEN (OAB SC018434) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004388-15.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 144) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 144

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2022, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

06/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/06/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/06/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 17:10

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 16:35

Decisão interlocutória

18/02/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/12/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/12/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/12/2021, 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/10/2021, 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 20:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/07/2020, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 17:30

Decisão interlocutória

15/06/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/05/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/05/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 17:53

Juntada de Petição

06/05/2020, 13:59

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04F para SCRSL01S)

05/05/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 14:29

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 12:15

EXTRATO DE ATA

•27/02/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:14

SENTENÇA

•02/05/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 17:53