Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014723-59.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 60.892,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

SEBASTIAO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SILVA DA SILVA

OAB/SC 036391·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/03/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010191-69.2023.4.04.9666/TRF (ALEX SILVA DA SILVA)

26/02/2023, 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010190-84.2023.4.04.9666/TRF (SEBASTIAO DE SOUZA)

26/02/2023, 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056530 processada no TRF4 com o no. 50101916920234049666/TRF (ALEX SILVA DA SILVA)

31/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056530 processada no TRF4 com o no. 50101908420234049666/TRF (SEBASTIAO DE SOUZA)

31/01/2023, 09:45

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

13/04/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:08

21/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/03/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010191-69.2023.4.04.9666/TRF (ALEX SILVA DA SILVA)

26/02/2023, 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010190-84.2023.4.04.9666/TRF (SEBASTIAO DE SOUZA)

26/02/2023, 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056530 processada no TRF4 com o no. 50101916920234049666/TRF (ALEX SILVA DA SILVA)

31/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056530 processada no TRF4 com o no. 50101908420234049666/TRF (SEBASTIAO DE SOUZA)

31/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056530

30/01/2023, 15:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056530

30/01/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 107

24/01/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/01/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056530

05/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação

05/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/12/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/12/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 15:08

Decisão interlocutória

01/12/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/10/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/10/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/10/2022, 17:01

Despacho

04/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/10/2022, 17:40

Juntada de Petição

03/10/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/08/2022, 21:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/08/2022, 21:41

Transitado em Julgado

16/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCJAR02

16/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/08/2022, 15:39

Juntada de Petição

16/08/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/07/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:46

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: SEBASTIAO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ALEX SILVA DA SILVA (OAB SC036391) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014723-59.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 147

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

07/06/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/05/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/05/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2022, 11:15

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 15:20

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:40

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:39

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:39

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:39

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:38

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:38

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:37

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:37

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:36

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:36

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:35

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:35

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/01/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/01/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/01/2022, 22:15

Juntada de Petição

10/01/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/01/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/01/2022, 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência

10/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/12/2021, 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/11/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/11/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/11/2021, 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/11/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2021, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/11/2021, 22:11

Decisão interlocutória

16/11/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/10/2021 17:38:55)

11/10/2021, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 11/10/2021 17:38:55)

11/10/2021, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/10/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 15:07

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04F para SCJAR02S)

08/10/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

SENTENÇA

•28/04/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 17:38