Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004954-73.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

IDALINO RIBEIRO VELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ALBERTON ZOMER

OAB/SC 054808·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS ANTONIO DE BONA

OAB/SC 039314·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

06/02/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/12/2023, 19:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031998-43.2022.4.04.9388/TRF (IDALINO RIBEIRO VELHO)

27/12/2023, 15:26

Baixa Definitiva

10/02/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/01/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5257799-16.2022.4.04.9666/TRF (MARCIA ALBERTON ZOMER)

22/12/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 12:28

Todas as movimentações(122)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

06/02/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/12/2023, 19:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031998-43.2022.4.04.9388/TRF (IDALINO RIBEIRO VELHO)

27/12/2023, 15:26

Baixa Definitiva

10/02/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/01/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5257799-16.2022.4.04.9666/TRF (MARCIA ALBERTON ZOMER)

22/12/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049348 processada no TRF4 com o no. 52577991620224049666/TRF (MARCIA ALBERTON ZOMER)

01/12/2022, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049348 processada no TRF4 com o no. 50319984320224049388/TRF (IDALINO RIBEIRO VELHO)

01/12/2022, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049348

28/11/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 14:43

Decisão interlocutória

04/11/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/11/2022, 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720049348

25/10/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 11:04

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

19/10/2022, 17:13

Juntada de Petição

22/09/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/09/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/09/2022, 23:13

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

09/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/09/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/09/2022, 12:47

Juntada de Petição

06/09/2022, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

09/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 14:05

Juntado(a)

26/07/2022, 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCLGA01

15/07/2022, 16:53

Transitado em Julgado

15/07/2022, 16:53

Juntada de Petição

15/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:46

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IDALINO RIBEIRO VELHO (AUTOR) ADVOGADO: DOMINGOS ANTONIO DE BONA (OAB SC039314) ADVOGADO: MARCIA ALBERTON ZOMER (OAB SC054808) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004954-73.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 170) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 170

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

07/06/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/04/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 15:28

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2022, 15:28

Juntado(a)

25/03/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 14:46

Alterado o assunto processual

03/11/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/10/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2021, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/09/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/08/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 14:34

Convertido o Julgamento em Diligência

28/07/2021, 13:01

Juntada de Petição

14/06/2021, 17:14

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/02/2021, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

24/11/2020, 12:59

Juntado(a)

24/11/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/11/2020, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/10/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/08/2020, 21:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

25/07/2020, 23:59

Determinada a citação

15/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2020, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2020, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 18:57

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCLGA01S)

05/06/2020, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 07:47

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

SENTENÇA

•25/03/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 18:57