Ação Penal - Procedimento Ordinário 5023825-66.2020.4.04.7200 - TRF4

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5023825-66.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: GERVASIO DUARTE DA SILVA EDITAL Nº 720008083105 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA SIMONE BARBISAN FORTES, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta 1ª Vara Federal a Ação Penal nº 50238256620204047200, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de Gervásio Duarte da Silva, CPF 098.770.299-87, RG 5838851/SSP/PR, brasileiro, divorciado, corretor de imóveis, com ensino superior incompleto, natural de Triunfo/PB, aos 07/06/1946, filho de Francisco Candido da Silva e Crizontina Duarte de Aquino, não tendo endereço certo e sabido, denunciado pela prática, em tese, de crime tipificado no artigo 171, § 3º, por 57 vezes (1º fato) e 28 vezes (2º fato), na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. Como não foi possível citá-lo pessoalmente, por estar em lugar incerto e não sabido, determinou a MM. Juíza Federal a expedição deste EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica CITADO e INTIMADO GERVASIO DUARTE DA SILVA para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, arguindo preliminares e alegando tudo o que interesse a sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal); CIENTIFICA-SE-O ainda, de que, se não tiver condições financeiras de custear defensor, deverá contatar Defensoria Pública da União com endereço na R. Frei Evaristo, 142 - Centro, Florianópolis - SC, 88015-410, telefone (48) 3221-9400, a fim de que seja por ela, verificada a viabilidade da representação e de que este Juízo tem sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, 4º andar, Bairro Agronômica, Florianópolis, CEP.: 88025-255, Fone: (48) 3251-2515. Para que chegue ao conhecimento de todos e do denunciado, determinou, a MM. Juíza, passar o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no "Diário Eletrônico da Justiça Federal". Expedido nesta cidade de Florianópolis, Santa Catarina, aos 14/12/2021. Eu, Luiz José Vieira de Arruda, o digitei e, eu, Francisca Pereira de Campos, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 5023825-66.2020.4.04.7200/SC

14/01/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(71)